O deputado federal Aluisio Mendes pediu, nesta semana, ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão que sejam tomadas providências para que a rede bancária facilite a abertura de contas pelos partidos nos municípios.
Em ofício encaminhado ao desembargador José Joaquim, Corregedor do TRE/MA, Aluisio Mendes informa que em algumas localidades os dirigentes partidários estão tendo dificuldades de ter o serviço oferecido pela rede bancária e pede que sejam tomadas providências para que não sejam criados embaraços no oferecimento dos serviços bancários aos partidos.
O expediente foi encaminhado pelo PSC/MA, presidido pelo deputado federal.
“A abertura das contas dos partidos é o primeiro passo para que haja uma escrituração dos gastos eleitorais nas eleições de 2020 e, assim, possa ser realizada uma efetiva fiscalização nas despesas e receitas e as direções municipais estão enfrentando dificuldades e, por isto, pedimos que TRE tomasse as providências necessárias junto à rede bancária”, afirmou Aluisio Mendes.
A Resolução nº 23.607/2019 do TSE determina que as contas bancárias devem ser abertas pelos bancos sem que sejam criadas quaisquer dificuldades aos partidos políticos e, nesta mesma resolução, há determinação de que as agências não podem recusar o oferecimento do serviço. O requerimento do Deputado Aluisio já está em análise pelo Tribunal no processo 0600471-81.2020.6.10.0000.