Na manhã desta terça-feira (21), o deputado estadual Adriano Sarney (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar o banco Bradesco, que está descumprindo a Lei n° 11.274/2020 que trata sobre a suspensão dos empréstimos consignados de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da pandemia da Covid-19.
O deputado também destacou a importância e o resultado da aplicação dessa Lei para a população.
“Foi com muita luta que conseguimos a aprovação dessa Lei e nesse momento precisamos apoiar e ajudar os trabalhadores mais do que nunca, não o contrário. Irei entrar com uma ação no PROCON e Ministério Público contra o banco, pois as instituições financeiras devem cumprir a Lei, que é constitucional e obedecer também ao pagamento das parcelas no final do contrato. Isso é uma vergonha”, afirmou o parlamentar.
Vale ressaltar que a Lei está em vigor desde o dia 4 de junho e a suspensão é por 90 dias ou enquanto durar o estado de calamidade no Estado causada pelo novo coronavírus.
E o que vão fazer? Se eles não tem capacidade de fazerem cumprir a lei que fizeram, fica difícil
O Deputado está certo ao cobrar o respeito as Leis. Tem que botar o Procon para fiscalizar. Lei é lei.
NÃO É SÓ O BRADESCO, ONTEM RECEBI UM TELEFONEMA DO BANCO DO BRASIL, ME COBRANDO A PARCELA DO EMPRESTIMO QUE FIZ NO BANCO, E ME DERAM UM PRAZO DE 5 DIAS PARA PAGAR A PARCELA, SENAO IRIAM ME COBRAR JUROS. ESPERO QUE A ASSEMBLEIA DOS DEPUTADOS, TOMEM PROVIDENCIAS, PARA NÃO DEIXAR OS FUNCIONARIOS PUBLICOS , SEM PROTEÇÃO JURIDICA.
SENDO QUE FOI UMA LEI SANCIONADA PELOS DEPUTADOS.
Mesmo sendo leigo no assunto acredito que essa lei seja inconstitucional, pois acho que o congresso nacional que pode legislar sobre temas financeiros.
É isso aí Adriano!! Você está do lado certo, que é defendendo o povo. Estamos cansados de políticos que só ficam ao lado dos bancos!! Parabéns por mais essa grande luta!! Não se esqueça, esteja sempre junto ao povo!!!
Qual é a lógica criar uma lei beneficiar funcionários públicos, que não tiveram salários diminuído e nem foram demitidos? Um lei populista que vai fazer mais mal para “povo” e não o “povo do servidor publico”. Simples se empresa não recebe não tem como pagar salários, logo mais desempregos.
Desculpe Mises, mas vc parece desconhecer a lei. A lei não alcançou apenas funcionários públicos, mas servidores da iniciativa privada. Além disso, vc precisa lembrar que um orçamento é familiar e não individual. Ou seja, o servidor público pode não ter sofrido perdas, mas o seu companheiro ou companheira pode ter tido, logo o orçamento teve perdas e a adiamento do pagamento dos empréstimos consignados ajuda muito. Por fim, lei é para ser cumprida, se não concorda, o banco vai a justiça, mas até lá, tem q cumprir. É simples assim;
Grande atitude Adriano