A lei dos deputados Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (Solidariedade), que suspenderam temporariamente a cobrança dos empréstimos consignados dos trabalhadores do Maranhão, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei dos consignados, promulgada no início deste mês. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski, que ainda não se posicionou sobre o assunto.
Nesta semana, inclusive, a nova lei sofreu até uma modificação. É que, inicialmente, o valor dos três meses dos empréstimos consignados suspensos, seriam diluídos nas demais parcelas, mas após a modificação, as três parcelas suspensas irão ser incluídas no fim do empréstimo, prorrogando-o por mais três meses.
Só que a CONSIF entende que a lei promulgada pela Assembleia Legislativa usurpa a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e política de crédito, viola o princípio da separação de Poderes e a iniciativa legislativa exclusiva do Executivo para dispor sobre a organização da Administração Pública e ofende as garantias constitucionais da irretroatividade das leis.
O deputado Adriano Sarney afirmou que os bancos são gananciosos e que poderiam compreender o momento em que estamos vivendo.
“Esperava sim [que lei fosse contestada no STF], os bancos são gananciosos e vão lutar pelo suado dinheiro do trabalhador mesmo em tempos de coronavírus. Uma vergonha!”, disse Adriano Sarney.
Agora é aguardar e conferir, mas até lá, a lei segue em vigência.
é , o governador sabia disso e estava advinhando esse imblóglio jurídico e tirou pra fora, deixou o abacaxi para os afoitos e ansiosos deputados….Agora, é aguardar, parece que quem vai se lascar na frente é o servidor…
Se fez isso foi covarde como sempre e prevaricou, pois tinha obrigação de vetar o projeto;
Esses bancos realmente são ganaciosos
O Deputado está correto em sua afirmação. Neste momento de crise TODOS tem que ter a sua cota de sacrifício. Os bancos já lucraram e lucram muito as nossas custas. Isso é uma insensatez a quem precisa de um “fôlego” para custear as despesas que aumentaram fe forma exorbitante.
Sem querer ser chato, mas os servidores sao os que menos sofreram com a pandemia. Ficaram em casa e recebendo. Ate sofreram ameaça de redução de salario, porem e inconstitucional e nao foi adiante. Não faz sentido esta abertura (privilegio, mais um) para os servidores.
Na ansia de fazer caridade com chapéu alheio, levaram um não.
Mas Simone, vc esquece alguns detalhes importantes: primeiro que a lei não alcança apenas os servidores públicos, alcança também os servidores privados. Além disso, a lei não obriga ninguém a aceitar é uma escolha do servidor e ,por último, mas não menos importante, é que o salário do servidor público pode não ter sofrido baixa, mas o orçamento familiar pode ter sofrido baixa, pois na família pode ter um trabalhador informal ou do setor privado, logo altera o orçamento familiar e essa interessante iniciativa pode amenizar o problema;
Somente 5,33% dos empréstimos consignados esta com o setor privado (fonte BC), o restante e dividido entre setor publico e aposentados. Ou seja, banco não da ponto sem no: so empresta para quem garantia de recebimento e debita logo na fonte. Portanto a lei tenta beneficiar estes últimos que tem uma realidade diferente do setor privado, o que mais sofreu com a pandemia. Outro detalhe: uma lei não pode ser baseada em suposições. Tem que ter dados concretos. Por ultimo, a ALEMA não tem competência para um assunto que e federal.
Devido a políticos com este tipo de ideia que o funcionalismo publico consome mais de 10% do pib. Não e culpa dos mesmo, mas e bom ter consciência disto.
Para leitura: https://nacoesunidas.org/banco-mundial-aponta-que-valor-de-salarios-e-responsavel-pelo-alto-gasto-com-funcionalismo-publico-no-brasil/amp/
PS: já fui funcionário publico e pedi exoneração das duas vezes que fui.
Boa tarde, Simone os concursos estão aí é só vc se inscrever em um já que vc acha que nós estamos sendo privilegiados.
Uma vergonha essa atitude dos bancos
É isso aí Adriano! Persista nessa luta! Continue lutando pelos maranhenses, pois o povo reconhece quem luta por eles e os ludovicenses irão te eleger prefeito de São Luís!!! Continue firme na defesa dos que realmente precisão!!!