De O Estado – O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Federal que torna hediondo crime praticado contra a saúde e a educação no país. A matéria aumenta as penas dos crimes de corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, do Código Penal, e os crimes previstos na Lei nº 8.666, de 1993, quando suas práticas estiverem relacionadas às ações, programas e contratos nas áreas de saúde e educação.
O texto apresentado pelo parlamentar destaca as duas áreas como sensíveis para o desenvolvimento do ser humano, “o que significa vida ou morte de pessoas que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS)” e alerta para casos de suspeita de corrupção na saúde durante o enfrentamento da pandemia do Covid-19 no país.
Proposta – “O objetivo maior da proposta é proteger em primeiro lugar a saúde e educação dos cidadãos. O âmbito que se pretende tutelar diz respeito à lisura das ações e programas de saúde e de educação no Brasil. Essas são duas áreas sensíveis para o desenvolvimento do ser humano, ou seja, ações criminosas que desviem a finalidade de qualquer programa ou contrato na área de saúde podem significar a vida ou a morte de pessoas que tanto necessitam do SUS. Da mesma forma, os desvios de finalidades de qualquer programa ou contrato na área da educação tiram oportunidades futuras de emprego e renda de crianças e jovens brasileiros”, destaca o deputado.
Edilázio abordou na matéria, estimativa do Instituto Ética Saúde (IES) que aponta para um desperdício anual no Brasil de cerca de R$ 14,5 bilhões, somente na área de saúde pública.
“Essa organização civil aponta que a ocorrência de fraudes, corrupção, má gestão, distorções de outros tipos custam 2,3% de todo orçamento destinado ao setor, incluindo dinheiro público e privado”, completou.
Pandemia – O parlamentar enfatizou no projeto de lei, casos de suspeitas de corrupção durante a pandemia do Covid-19, após o Congresso Nacional ter aprovado a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do vírus.
“A justificativa da dispensa de licitação de insumos de saúde era que esses produtos chegassem de forma mais célere à população, porém, infelizmente, o que estamos presenciando é que o relaxamento regulatório expôs casos suspeitos de fraudes em vários estados. E isso tem que acabar. É vergonhoso ver pessoas se aproveitando de um momento tão delicado da nossa história”, enfatizou.
Problema é que isso nem deve amedrontar essa turma, veja o que estão fazendo em plena pandemia, vidas e cadeias não é preocupação, prioridade é embolsar, afanar o dinheiro público
Tomara que aprovem, queria ver muita gente que abocanha recursos da educação e saúde apodrecendo na cadeia
Até que fim esse dep. amofadinhas intelectualizados Edilázio Junior, esta se pronunciando no combater a corrupção nas áreas de Saúde e Educação. Esse projeto de lei do dep. Edilázio, deve se estender para todos áreas das gestões públicos seja municipais, estaduais e federais, proque dinheiro tem dono é o povo brasileiro. No serviço público brasileiro os camaradas Amofadinhas intelectualizados elitezados entram pobre e sair podre ricos as custas da marversação dinheiro público. E áreas da saúde e educação são as mais vulneráveis, pelo menos isso dep. Edilázio Junior, se você conseguir aprova esse seu projeto já vai deixar seu escrito na história do Brasil.
Excelente projeto! A dúvida é, vão aprovar mesmo?? Parabéns ao Deputado..