Diferente da Educação e da Saúde, a Segurança Pública não recebe recursos oriundos da exploração de petróleo no Brasil. A Lei do Pré-Sal (12.351/10), que criou o Fundo Social e regulamenta o destino dos recursos da exploração do pré-sal que cabem à União, determina que 50% das receitas totais do fundo devem ir para a educação e para a saúde, deste montante, a educação fica com 75%.
Com a finalidade de fortalecer a Segurança Pública, o deputado federal Aluisio Mendes (PSC-MA) apresentou, nesta segunda-feira (01/05), o Projeto de Lei (PL 3038/20) que propõe destinar 20% da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural para a área de segurança pública.
A justificativa, de acordo com a proposta, é de que os orçamentos públicos não vêm destinando à área de segurança os recursos necessários, o que tem gerado enormes prejuízos ao trabalho de combate à criminalidade, inclusive
às operações nas fronteiras como o enfrentamento ao tráfico e ao contrabando que ganham proporção cada vez maior como consequência da falta de investimentos.
“Uma medida justa e que corrige a dívida histórica do orçamento público com a segurança. Sendo aprovado, o projeto garante novos investimentos que vão transformar para melhor o trabalho das polícias,das guardas municipais, dos bombeiros e de todas as instituições que fazem a segurança pública brasileira”, defende Aluisio Mendes.
Quem recebe não oferece melhores resultados dos Municípios e Estados que não recebem, é so comparar.Coari no Amazonas recebe uma bala em Royalties de Petróleo da Petrobras e compare a Educação, Saúde, Saneamento de Coari em relação a outro Município com a mesma população. O Estado Rio de Janeiro também pode ser comparadocom São Paulo que recebe muito menos.O problema no Brasil não é Dinheiro, é a Gestão do dinheiro do povo.
Já dividiram tanto esses royalties que nem sei se tem recurso ainda kkkkkkk
Até que fim alguém está se proponho da um destino melhor esses tal “Royalteis” colocando à disposição da segurança pública brasileira, principalmente porque segurança publica nunca teve orçamento próprio. Mandava essa dinheirama par estados e municipios, eles faziam gastançá belo prazer, então o dep. Federal Aluísio Mendes, esta de parabéns e quem vai achar bom é o imperadorzão Cazumbá Flávio Dino comunista, é uma despesa menos para sair do cofre estatual.