De O Estado – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) peticionou, na ação em que se pediu a decretação do lockdown na Região Metropolitana de São Luís, para que o Governo do Maranhão e as prefeituras dos quatro municípios da Ilha esclareçam que critérios técnico-científicos embasaram as decisões de reabertura de parte do comércio local, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A retomada gradual da atividade econômica na capital e entorno iniciou-se na segunda-feira, 25, após decreto anunciado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na semana passada.

Ao confirmar a decisão de abrandar o isolamento – permitindo, inicialmente, a reabertura de pequenos comércios familiares -, o chefe do Executivo estadual citou, em coletiva à imprensa, “uma visível diminuição da procura” de pacientes por atendimento nas UPAs da região, que são “porta de entrada” para infectados pela doença. Um gráfico apontando para a diminuição dos atendimentos surgiu apenas dias depois.

Para o MP, o Estado e as prefeituras precisam esclarecer melhor em que se baseia tal decisão. Os promotores da Ilha pedem, ainda, que o Governo do Maranhão seja impelido – se já não o estiver fazendo – a ouvir um conselho médico existente na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES) antes de tomar novas decisões sobre a pandemia.

O caso segue sob responsabilidade do juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Inicialmente, ele concedeu prazo de 15 dias para que o Estado se manifestasse sobre o pedido das Promotorias, que reagiram, e o magistrado reduziu o prazo para 48h.

Como o governo, em virtude da crise sanitária, tem até 10 dias para acessar o despacho no sistema eletrônico de tramitação processual, é provável que uma resposta ocorra apenas na semana que vem.