O juiz maranhense Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses e Difusos do Maranhão, que determinou que o Governo do Maranhão decretasse o lockdown na Região Metropolitana está proibido de participar de lives político-partidárias.
De acordo com o Conjur, a decisão foi do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que determinou, em caráter liminar, que o magistrado do Maranhão, abstenha-se de participar de debates virtuais públicos que possuam conotação político-partidária, com ou sem a presença de políticos maranhenses e/ou de pessoas que, publicamente, pleiteiam se eleger ou se reeleger nas eleições de 2020, nos termos do artigo 25 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
A decisão liminar foi tomada nesta terça-feira (12/5) nos autos de reclamação disciplinar formulada pelo senador Roberto Coelho Rocha (PSDB-MA) contra o magistrado. Segundo Roberto Rocha, o juiz “vem se submetendo a superexposição midiática ao lado de políticos maranhenses, participando de diversos eventos promovidos por estes, já tendo atuado em diversas lives propiciadas e agendado a sua participação em outra que ainda vai ocorrer”.
Preservação – Em sua decisão, o ministro Humberto Martins destacou que observou, em todos os folders eletrônicos de divulgação das lives que tiveram a participação do juiz Douglas Martins, o logotipo característico do parlamentar ou do pré-candidato que promoveu e coparticipou do encontro virtual (com símbolos e cores de partidos políticos), vinculando essa atividade virtual à militância política ou à atividade político-partidária.
Dessa forma, segundo o ministro, o magistrado, por estar investido de jurisdição e possuir o mister precípuo de julgar, tem o dever de resguardar sua imparcialidade, sua impessoalidade e preservar para que suas decisões judiciais, sua imagem e a própria imagem do Poder Judiciário como um todo, não sejam atreladas a interesses político-partidários de qualquer natureza.
“Na hipótese, entendo que a participação do juiz Douglas de Melo Martins, em debates ao vivo (lives) promovidos por políticos do estado do Maranhão, pré-candidatos a eleição ou reeleição, para discutir decisão judicial e temas de notório cunho político-partidário ou reveladora de atividade de militância política pode ensejar, em tese, conduta que viole deveres e vedações inerentes à magistratura”, afirmou o corregedor nacional.
O ministro Humberto Martins determinou ainda a expedição de Carta de Ordem ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para que promova a intimação pessoal do magistrado, a fim de que, querendo, apresente defesa prévia, no prazo de 15 dias.
Esse aí tá aparecendo mais que ator da novela das 9h na Globo
O Brasil está correndo um risco de se tornar um Governo do Judiciário?
Douglas Martins é um bom magistrado, mas adora aparecer na mídia. Juiz é pra julgar , proferir sentenças. Quem discordar , procure as instâncias superiores. É desnecessário e incompatível dar explicações acerca da matéria.No momento que assim o faz expõe o contraditório , e não é bom para a boa justiça.
Ainda bem que pelo menos a primeira live ele fez com meu candidato, depois que o candidato sem OAB quis fazer, se deu mal e foi comemorar fazendo um churrasco em Santa Rita e ainda mentiu dizendo que não estava, se lascou hehehe
CNJ, tenta colocar freio nas ações de juiz Douglas Martins, que se a tenha apenas como jugador e não como garoto propaganda de divulgador de ações publicitárias de outros poderes ou políticas partidárias. Os juízes são considerados entes públicos, e porisso não pode explor as suas condições de neutalidades e parcialidades. Essas são as recomendações proferidas pelo ministro Humberto Martins do Conselho Nacional de Justiça.
Uma das principais características que um juiz tem que ter é a Imparcialidade.
Infelizmente está cada vez mais difícil com o vínculo político no poder judiciário.
Não é de hoje. Faz tempo que o magistrado atua desta forma e o CNJ fazendo ouvido de mercador. Agora resolveu dar um basta. Espero que o juiz aprenda qual é o seu lugar.
Tá tendo live agora de Rubem Jr. com uma vereadora da capital.
Cadê o TRE????