No Congresso Nacional, tanto na Câmara Federal quanto no Senado, o adiamento das eleições 2020, previsto para outubro, segue sendo debatido, alguns defendendo um adiamento para dezembro e outros para 2022, prorrogando os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, querendo a unificação das eleições.
Só que uma decisão da Justiça Federal, na terça-feira (07), pode reforçar a tese daqueles que são contrários a realização das eleições em 2020.
O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou que os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser bloqueados para serem usados em campanhas para o combate à pandemia ou para “amenizar suas consequências econômicas”.
O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições de outubro é de R$ 2 bilhões. No caso do Fundo Partidário, o valor pago em fevereiro foi de aproximadamente R$ 70 milhões. No ano passado, os partidos receberam cerca de R$ 720 milhões. O repasse do Fundo Partidário está previsto em lei, sendo depositado mensalmente para manutenção das legendas.
Se a decisão, que foi em caráter liminar, for mantida, dificilmente teremos como realizar as eleições 2020 e deve crescer o número daqueles que defendem o adiamento do pleito eleitoral.
TSE – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, nesta semana, criou um grupo de trabalho para avaliar as condições para a realização das eleições municipais em outubro, diante da pandemia do novo coronavírus.
O ato da ministra está alinhado a declarações de seu sucessor na presidência da Corte, Luís Roberto Barroso, que disse considerar prematuro o debate sobre cancelar a eleição municipal por causa da crise, mas admitiu a possibilidade de um adiamento de outubro para, no máximo, dezembro.
O ministro disse ser contrário a deixar a escolha de novos prefeitos e vereadores para 2022, mas ressaltou que a palavra final deve ser dada pelo Congresso Nacional, a quem caberia a aprovação de uma emenda à Constituição.
Vale lembrar que, como o Blog já destacou, parlamentares, tento na Câmara Federal como no Senado, devem apresentar PEC’s nesse sentido.
É aguardar e conferir.
Agora apertou a classe política. Quero só ver a boa vontade e o desprendimento dessa turma em abrir mão desse fundo em prol do coronavírus. Se fizerem isso, aí sim vou começar a acreditar que estavam mesmo se importando com a doença.
Parabéns pelo seu aniversário! Desejarmos muita saúde, paz e prosperidade, sempre!
Valeu Joni, muito obg;
Agora quero ver o xilique dos políticos
Boa medida , ponto para o Juiz Catapretta.Chega de politicos cobrarem do Governo e não fazerem a parte que lhes cabem.
Isso é muito difícil de acontecer. Já estão falando que somente com uma lei é que poderá acontecer esse remanejamento,como os técnicos em orçamento falam. Creio que a ma vontade dos políticos vai prevalecer.