O partido Progressistas (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6359) com pedido de medida liminar para suspender por 30 dias o prazo para filiação partidária para as eleições de 2020, que se encerra no próximo sábado (4).
Segundo o partido, a manutenção do prazo atual impedirá que muitos brasileiros possam satisfazer essa condição de elegibilidade, em clara violação aos princípios democrático e da soberania popular.
De acordo com a argumentação, os potenciais impactos nas eleições de 2020 decorrentes da continuidade do cenário de calamidade ocasionado pela pandemia do novo coronavírus poderão inviabilizar a observância e o cumprimento dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização. Outro ponto é que, em razão das medidas que impossibilitam as agremiações de promoverem reuniões, a arregimentação de novos filiados está consideravelmente comprometida.
O PP pede que o STF declare a inconstitucionalidade progressiva de dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), da Lei da Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) e das Resoluções 23.606/2019 e 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõem sobre o calendário para as Eleições de 2020 e o registro de candidatura. A relatora é a ministra Rosa Weber.
É aguardar e conferir.
Tem que adiar as eleições não tem como. Não sei se para o ano que vem ou logo para 2022 e unificar as eleições, mas que esses prazos tem que ser suspensos, isso ninguém tem dúvida
Pensar em política agora seria um contra-senso, logo esse prazo deve ser adiado
Se a justiça eleitoral brasileira está bem preparado como diz a ministra Rosa Weber, não haverá problemas nenhum em adiar filiação partidária e a eleição também, contando seja realizada este ano. O povo brasileiro não goentar mais a gestões esses municipais amofadinhas intelectualizados de mãos finas, dois anos.