O relator da Proposta de Emenda à Constituição 187/2019 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que prevê a extinção dos fundos públicos, senador Otto Alencar (PSD/BA), acatou a proposta da líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), e impediu a extinção do Fundo Nacional Antidrogas em seu relatório aprovado pela comissão, nesta quarta-feira (4).
A senadora argumentou que a extinção deste fundo implica no esvaziamento das ações dos programas de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social de usuários de drogas e representa um retrocesso no combate às drogas.
“Além disso, o recurso não é tão alto. São R$ 125 milhões muito importantes para a política antidrogas do Brasil. Hoje, já está comprovado que 80% dos casos de violência estão relacionados às drogas. Precisamos desse recurso”, avaliou.
Convencido pelos argumentos, Otto Alencar acatou a sugestão de Eliziane. Durante a sessão, o relator já havia acatado as sugestões do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) para salvaguardar também o Fundo Penitenciário Nacional e Fundo Nacional de Segurança Pública.
A PEC 187/2019 segue para o plenário do Senado, mas sem a extinção do Fundo Nacional Antidrogas.
É aguardar e conferir.
Engraçado, no site da globo não há nenhuma referência da mulher maravilha do maranhão, eliziane grana como se fosse a “fodífera” que manteve um dos fundos. Só se refere mesmo ao maragatuno. História mal contatada, não tem competência nem moral para isso.
Matéria: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/04/ccj-do-senado-aprova-extincao-de-fundos-publicos-proposta-vai-ao-plenario.ghtml