A Superintendência da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União no Maranhão (SPU) rescindiu unilateralmente o contrato de cessão de uso gratuito em que a União cedia ao Governo do Estado um terreno localizado ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, porque o imóvel estava sendo usado como estacionamento privativo, com cobrança de taxas. O caso foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (04) pelo deputado César Pires, que denunciou a ilegalidade cometida pela gestão estadual.
“A Superintendência de Patrimônio da União no Maranhão cedeu o imóvel sem ônus para a Secretaria de Governo. Esse imóvel foi repassado para a empresa Mapa, já caracterizando um erro, e a direção desse órgão, cometendo mais um erro, licitou e contratou a Park Estacionamentos para implantar um serviço pago em um imóvel público. Um grave desvio de conduta do presidente da Mapa, Antônio Nunes, que se diz professor e advogado”, enfatizou César Pires. “O que os alunos aprendem com um professor que ensina a cometer erros, como o desvio de conduta em cargo público?”, questionou o parlamentar.
O deputado informou ainda que, mediante a adesão a uma ata de preços, o governo estadual contratou a Park Estacionamentos para administrar o uso privativo do imóvel da União, a um custo inicial de R$ 400 mil para instalação de equipamentos, a ser ressarcido com as taxas cobradas da população. “É um governo desonesto que se apropria do patrimônio público da União, cedido sem ônus, para angariar recursos com a cobrança de taxas pelo uso do estacionamento. Esse é o governo Flávio Dino, que prega ser o arauto da seriedade e não é”, ressaltou.
Para César Pires, o presidente da Mapa deveria ter sido exonerado, mas é apaniguado pelo governador.
“Não poderiam se apropriar e licitar o uso do imóvel da União que foi cedido para o Estado sem ônus. Se a cessão não fosse rescindida, o povo ia pagar pelo estacionamento sem que sequer explicassem para onde iria o dinheiro ali arrecadado. A Assembleia Legislativa e o Ministério Público não podem silenciar diante da apropriação indébita do bem público, que só não prevaleceu porque o coronel Monteiro, superintendente da SPU no Maranhão, não permitiu e rescindiu o contrato. Mas é assim que age o atual governo do Maranhão”, finalizou ele.
Tal parceria garantirá a utilização de 400 vagas de forma totalmente gratuita pela Administração Estadual, destinadas aos servidores lotados no Complexo Administrativo João Goulart. É importante frisar que o Governo do Estado não arcará com qualquer custo relativo a manutenção e operacionalização do estacionamento, ficando todos os custos a cargo do parceiro privado, que, em contrapartida, poderá explorar as 253 vagas restantes. A MAPA também informa que ficou acordado que, durante a conversão da forma da Cessão, o estacionamento funcionará gratuitamente.
Por fim, a MAPA condena a tentativa do deputado César Pires de, mais uma vez, difamar a imagem de uma empresa que tem como propósito contribuir com o desenvolvimento do estado do Maranhão, bem como os constantes ataques pessoais ao seu presidente, Antonio Nunes.
Rapaz não faltava mais nada, até isso essa turma pensa que é dono. Os caras são donos de tudo, não respeitam leis e nem ninguém.
Esse Antônio Nunes é muito traquino, vive aprontando, já mudaram ele de lugar e continua com sacanagem. Privatizar ume estacionamento público é um absurdo.
Tu acha que isso não tem o aval do ditador travestido de constitucionalista?