Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Duarte Jr propôs a CPI da Educação, com o objetivo de combater a mercantilização do ensino em escolas particulares de São Luís, conforme denúncias apresentadas ao deputado por mães, pais e representantes de alunos.
Na plenária, Duarte informou que a CPI já obteve 17 assinaturas, três a mais do que o necessário para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja instalada. Nos próximos dias serão definidos os deputados que farão parte da Comissão e a data de início dos trabalhos, que devem investigar o alcance das denúncias.
Entre elas, informou Duarte, está o caso de um jovem que foi reprovado e, no entanto, a escola não permite que ele utilize os livros do ano anterior – os mesmos livros que agora estão sendo exigidos na lista de material escolar e que serão utilizados esse ano.
“Os seus pais estão sendo obrigados a comprar mais uma vez os livros que ele já tem. Vejam o absurdo, não apenas com o direito básico do consumidor, mas também com o grau de mercantilização do ensino”, informou o deputado. “Ou seja, é um incentivo à aquisição desnecessária, obrigando o pai a comprar mesmo sem necessidade, obrigando o pai a se endividar sem necessidade”, completou. “Em vez da escola se preocupar com o processo de ensino-aprendizagem, a escola se preocupa em comercializar livros. Sequer se preocupa com a questão ambiental, de reciclar, de reaproveitar os livros”, disse Duarte.
Outra denúncia diz respeito à adoção de sistema de ensino bilíngue, que faz alguns livros chegarem a custar mais de mil reais. “Algumas escolas estão obrigando seus alunos a contratarem um serviço terceirizado de ensino da língua inglesa, pelo qual a escola cobra mais caro e não apresenta a qualidade que se espera”, assinalou o deputado.
A partir dessas e outras denúncias, Duarte informou que a CPI fará uma profunda investigação em conjunto com Ministério Público, Defensoria Pública, Procon, Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa dos Direitos do Consumidor) e demais órgãos de defesa do consumidor. “Nós não vamos permitir a mercantilização do ensino. Ninguém aguenta mais pagar caro por uma educação que não é de qualidade”.
Duarte recebeu as denúncias em janeiro, durante o recesso parlamentar, em reunião com as famílias dos estudantes na Assembleia. Ele afirma que essa luta vai além da mera defesa de direitos consumeristas. “A educação é um direito social fundamental que está discriminado de forma clara e cristalina na Constituição”, ressaltou, assinalando o papel fundamental da CPI para a garantia de direitos dos estudantes e suas famílias. “Nós próximos dias, vamos ter força suficiente para intensificar essa investigação e garantir que nossos jovens possam ter acesso a uma educação de qualidade”.
Pacote de medidas para a educação pública – Duarte Jr anunciou ainda um pacote de medidas em prol de mais melhorias na educação, incluindo a rede pública de ensino. “Nos próximos dias, vou apresentar um pacote de medidas para a educação, envolvendo também a educação pública. As pessoas não querem palavras nem críticas, as pessoas querem propostas, querem direitos garantidos, querem resultados”, concluiu.
Esse rapaz vai usar e abusar dessa CPI para a eleição deste ano, isso é sacanagem
Esse idiota quer jogar agora pra plateia, mas nada realça acerca do que ele tente fazer ante as denúncias que pesam sobre os funcionários do seu gabinete na Assembleia?
Há tantas CPIs pra ser abertas no Maranhão contra o Governo do Estado, como a da EMAP, da Caema, dos Aluguéis Camaradas, do FEPA, do Funben, do Cabide Eleitoral de Emprego, das MAs, das OSCIPs da Secretaria de Saude etc. E também tem até a CPI das “Rachadinhas” e das “Noventinhas” da própria Alema e esses mesmos deputados que assinaram essa maluquice dessa CPI do Duarte Júnior se fazem de autistas ou de loucos, só pode?
CPI em ano eleitoral ? Sei não, acho muito errado e não creio que Othelino vá permitir isso, afinal Neto não vai gostar.
Apenas mais um circo montado por um indivíduo que se elegeu para Deputado Estadual abusando do poder político e econômico. Teriam outras formas de se chegar ao escopo aparente da referida CPI, contudo a CPI tem fins políticos e inescrupulosos latentes. A Assembleia Legislativa já inicia o ano mostrando que não prioriza o reais interesses da População Maranhense, e visa apenas a perpetuação de um grupo político no poder, mesmo que desrespeitando tudo e todos. #vaoprocurartrabalhar
Bastava o Procon cumprir com o seu papel! uma CPI pra tratar de uma afronta a um direito do consumidor? A que ponto estamos chegando. Esse rapaz abusou do Procon, ferindo o princípio da impessoalidade para se beneficiar, agora mais uma vez tenta de qualquer maneira querer aparecer. Enquanto a ALEMA, se presta a isso o Estado segue patinando, e esse e os demais fantoches se calam…
A CPI contra um negócio que é livre a determinação de preço, como diz a constituição, é só uma forma desse palhaço e sua assistente a Advogada ANA BRANDÂO, de extorquir os colégios, vão pedir dinheiro a elas para não invetarem dificuldades. São dois estelionatários.
Por que não fez da EDUCAÇÃO ESTADUAL?