O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), utilizando as redes sociais, fez questão de agradecer ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), por ter atendido uma indicação de sua autoria, ainda no primeiro semestre deste ano, e isentar os mototaxistas do pagAmento do IPVA.

Duarte fez a indicação, de número 699, ao governador Flávio Dino, em 16 de maio de 2019 e, nesta terça-feira (03), foi aprovada por unanimidade e em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

“Agradeço ao Governador Flávio Dino por enviar à Assembleia proposta que garante a isenção de IPVA e da renovação do licenciamento ao mototaxistas”, destacou Duarte.

Logo após a aprovação da medida, Duarte Jr dialogou com o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de São Luís, Luís Gonçalo, e com o assessor jurídico da entidade, Júlio Canavieira. Em reunião, decidiram que será realizada audiência pública com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos mototaxistas da Grande Ilha sobre esse direito.

“Estamos há mais de 20 anos nessa luta e esse deputado jovem e corajoso abraçou nossa causa e nós estamos muito felizes”, assinalou Gonçalo.

“A isenção de IPVA para mototaxistas já é lei no Pará, em Alagoas e São Paulo. Sem dúvidas, esta é uma grande conquista para o Maranhão. Assim, vamos garantir mais segurança, qualidade e menor custo aos trabalhadores e consumidores maranhenses”, afirmou Duarte.

Para propor a isenção de IPVA para mototaxistas, Duarte Jr se baseou no artigo 92, inciso IV da Lei Tributária Estadual (Lei nº 7.799/2002), segundo a qual “são isentos de pagamento do imposto (IPVA) os veículos rodoviários utilizados na categoria de táxi, com capacidade para até cinco passageiros”.

Uma vitória importante para a categoria.