O deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA), único maranhense na Comissão de Constituição e Justiça, comemorou a decisão da CCJ da Câmara dos Deputados, que aprovou nesta quarta-feira (20) relatório favorável a uma proposta que permite a execução da pena de prisão logo após a condenação do réu na segunda instância do Judiciário.
O texto foi aprovado por 50 votos a 12 e segue agora para uma comissão especial. Depois, ainda terá de ser discutido no plenário da Casa.
A nova PEC modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o recurso extraordinário, apresentado ao STF, e o recurso especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na prática, pela PEC, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado. O processo até poderá seguir para o STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.
Agora é aguardar e conferir o posicionamento do Plenário da Câmara Federal.
Espero que agora possamos dizer que faremos justiça, principalmente para os crimes de colarinho branco
Continuo duvidando da aprovação no plenário, muitos parlamentares com medo da prisão. De qualquer maneira, o deputado maranhense está de parabéns pela postura
se nao pode prender em segunda istancia entao para que prender em primeira