Engana-se quem imagina que a PEC da segunda instância, que está tramitando no Congresso Nacional e prevê a possibilidade de prisão, após a condenação em segunda instância, levaria o ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, de volta para a prisão.

A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que voltou atrás ao seu próprio entendimento e proibiu a prisão após condenação em segunda instância, fazendo com que Lula, Zé Dirceu e tantos outros ganhassem a liberdade, não será abalada diretamente pela PEC.

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), único maranhense que está debatendo o assunto na Comissão de Constituição e Justiça, em entrevista concedida ao jornalista Roberto Fernandes na TV Mirante, deixou claro que a PEC não alcançará o ex-presidente Lula e que o debate precisa ser mais amplo.

“Não podemos debater a prisão após a segunda instância em cima de nomes, mas sim em nome da justiça, pois muitos comentem crimes e nem são presos, não são punidos, apenas recorrendo. É preciso ficar claro que a PEC não alcançará o ex-presidente Lula, pois nenhuma nova legislação pode retroagir para prejudicar, apenas para beneficiar qualquer réu”, afirmou Edilázio, que já afirmou que irá votar favorável a PEC da segunda instância.

A previsão é que a PEC seja votada na CCJ na semana que vem. A tendência é que seja aprovada, mas poucos acreditam que a PEC passe no plenário da Câmara Federal.

Tanto que o próprio deputado Edilázio assegurou que já existe uma outra PEC, sobre o mesmo assunto, mas com uma outra abordagem, tramitando. Nessa nova PEC, a idéia é modificar e os artigos da Constituição Federal que tratam dos recursos especial e extraordinário.

Desta forma, a nova PEC derrubaria o argumento de alguns que querem votar contra a PEC da segunda instância, e alegam que atingiria a cláusula pétrea.