Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), no fim da semana passada, mudou o seu próprio entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância, o Congresso Nacional resolveu acelerar a PEC 005/2019, que tem como objetivo principal permitir a prisão após a segunda instância.
O debate já foi iniciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, mas só será votada na semana que vem, em virtude do ponto facultativo nesta quarta-feira (13), em Brasília.
O único deputado federal do Maranhão que integra a CCJ, Edilázio Júnior, já deixou claro que votará a favor da PEC e que defende a prisão após a condenação em segunda instância.
O parlamentar maranhense, que chegou a fazer uma enquete nas suas redes sociais para ouvir a opinião dos seus seguidores, afirmou que a PEC vai muito além de um posicionamento político (esquerda/direta), mas sim atende um anseio da população que clama por justiça.
“Após ouvir a população e ter estudado dia e noite a matéria, acredito que a prisão em 2° instância é a medida coerente para combatermos a impunidade que existe no país! Presenciamos todos os dias vários casos onde réus que já foram condenados se utilizam de inúmeros recursos para protelarem o cumprimento da pena. Sem falar nos casos que acabam prescrevendo, pela demora do processo, beneficiando criminosos que sequer cumprem as condenações. Um absurdo que não podemos mais permitir! Caso a PEC seja aprovada, uma nova fase iniciará, e possíveis reformulações da matéria poderão ser incluídas. Além de que, os processos e as decisões que já foram sancionadas não serão modificados. A nossa luta contra a impunidade vai se fortalecer com essa medida!”, afirmou Edilázio, que é o único maranhense que compõem a CCJ da Câmara Federal.
É aguardar e conferir a votação na semana que vem.
Espero que passe no congresso nacional e se faça, enfim, justiça, reparando o erro do STF, liberando um monte de bandidos.
quer fazer media com quem deputado? tu esta mais queimado que carvão, todos sabem que tu odeia pobre, tu vai ficar sem mandato em 2022. aproveita bananeira.
Tem gente que gosta de escrever bobagens, pqp. Ao invés de criar fake news, seja homem e critica o cara por ele querer prisão de bandidos, pois pelo visto vc deve tá defendendo algum parente ou aliado.
Só quem é contra é quem tem medo da prisão, ou seja quem tem o rabo preso