Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), no fim da semana passada, mudou o seu próprio entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância, o Congresso Nacional resolveu acelerar a PEC 005/2019, que tem como objetivo principal permitir a prisão após a segunda instância.

O debate já foi iniciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, mas só será votada na semana que vem, em virtude do ponto facultativo nesta quarta-feira (13), em Brasília.

O único deputado federal do Maranhão que integra a CCJ, Edilázio Júnior, já deixou claro que votará a favor da PEC e que defende a prisão após a condenação em segunda instância.

O parlamentar maranhense, que chegou a fazer uma enquete nas suas redes sociais para ouvir a opinião dos seus seguidores, afirmou que a PEC vai muito além de um posicionamento político (esquerda/direta), mas sim atende um anseio da população que clama por justiça.

“Após ouvir a população e ter estudado dia e noite a matéria, acredito que a prisão em 2° instância é a medida coerente para combatermos a impunidade que existe no país! Presenciamos todos os dias vários casos onde réus que já foram condenados se utilizam de inúmeros recursos para protelarem o cumprimento da pena. Sem falar nos casos que acabam prescrevendo, pela demora do processo, beneficiando criminosos que sequer cumprem as condenações.  Um absurdo que não podemos mais permitir!  Caso a PEC seja aprovada, uma nova fase iniciará, e possíveis reformulações da matéria poderão ser incluídas. Além de que, os processos e as decisões que já foram sancionadas não serão modificados.  A nossa luta contra a impunidade vai se fortalecer com essa medida!”, afirmou Edilázio, que é o único maranhense que compõem a CCJ da Câmara Federal.

É aguardar e conferir a votação na semana que vem.