Após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão da 2ª instância, que voltou atrás e agora entende que não pode acontecer prisão antes do trânsito e julgado, alguns deputados e senadores querem dar celeridade a PEC 005/2019, conhecida como a PEC da 2ª instância.
A proposta é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal para permitir a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado. Ou seja, determina que a decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos.
Caso aprovada, a PEC da 2ª instância pode levar novamente para a prisão todos aqueles que estão sendo beneficiados com a soltura, após a nova decisão do STF.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), já se antecipou e deixou claro ser contrário a inciativa que tramita no Congresso Nacional. O comunista diz que a eventual modificação é uma afronta ao STF.
Flávio Dino foi mais além e disse que o assunto é muito sério para ser debatido apenas por puro “revanchismo político”.
A Comissão de Constituição de Justiça do Senado quer votar a PEC da 2ª instância ainda esta semana. No entanto, existe também uma movimentação grande de políticos para emperrar a tramitação.
A questão que fica é se os políticos que defendem a nova decisão do STF, ou seja, a prisão só em trânsito e julgado, fazem por entender que desta forma é a maneira correta, ou fazem por conta de aliados que deveriam estar presos ou fazem com receio de serem os próximos presos ???
Inegavelmente, uma dúvida pertinente.
Não existe dúvida, essa turma, inclusive Flávio Dino e Rodrigo Maia, não querem a prisão na segunda instância pelo fato de serem presos. Com o trânsito e julgado, eles sabem que nunca mais nenhum político vai para a cadeia.
Colocando as coisas no lugar: 1) O que o Supremo fez foi cumprir a Constituição, vez que a Carta Magna assegura que não haverá prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, enquanto houver possibilidade de recursos. A exceção a isso é o caso da prisão preventiva; 2) Eu e milhares de outros brasileiros defendemos a prisão após decisão em segunda instância, DESDE QUE haja previsão para tanto, razão porque sou a favor da PEC 005/2019; 3) A PEC não se presta a afrontar o Supremo, pois os próprios ministros dizem que se houvesse previsão legal votariam por prisão após decisão em segunda instância; 4) A PEC não é por revanchismo a Lula, Gedel, Delúbio, Zé Dirceu, Eduardo Cunha, Palocci ou a qualquer outro condenado, mas para garantir segurança jurídica e equiparar o Brasil à maioria dos outros países que asseguram a prisão após decisão em segunda instância. (p.s: apesar de considerar Lula culpado, tenho respeito a ele pela distribuição de renda que, reconheço, o Brasil alcançou em seu governo. Uma coisa nada tem a ver com a outra); 5) Dino não é sério! Aposta na desinformação para surfar na onda do esquerdismo e atiçar o ímpeto dos séquitos, ou seja, só comunica para a turba socio-comunista, que andam como mortos-vivos desalentados à procura de alguma nova referência no campo da esquerda.
João Carlos, onde realmente teve distribuição de renda foi na bolívia. No brasil, teve só uma ameaça, um leve suspiro. O que se distribuiu mesmo no país foi dinheiro da corrupção para o projeto diabólico de poder eterno do pt (flávio dino que se ilude que os PTralhas os querem por perto). A américa latina teve um boom de commodites durante os anos 2000 e, para infelicidade dela, quem estava no poder eram os partidos de esquerda. E a redução da pobreza já vinha desde 1990 com a implantação em alguns países do princípios do consenso de washington. Como só dá dinheiro para pobre não é uma boa ideia, após o fim do boom, a coisa se complicou. A AL só não é mais atrasada do que a áfrica e mudanças estruturais são necessárias e urgentes. Por isso que bolsonaro insiste nessas mudanças (apesar que seria necessário uma insutrialização da noa economia) e luladrão não tem nenhuma carta na manga, nunca teve, pois o crescimento que os PTralhas tanto alardeam, aconteceu em toda ‘américa latrina’ e, do jeito que todos cresceram, agoram todos estão caindo juntos, aumentando a extrema pobreza no continente.
Cheio de políticos que estão com o rabo preso, como é que vão querer prisão em segunda instância, nunca irão aceitar isso.
O Governador do Maranhão se transformou em uma piada pronta, mas daquelas piadas que ninguém mais consegue sorrir!!!
O encarceramento após condenação pelo Segundo Grau é uma anseio da sociedade, hoje sedimentado na maioria da população, a forma legítima e Constitucional para se alterar a Carta Política se dá por meio das PECc, então o que há de errado nisso?
Por ventura as PECs anteriores à essa foram modificadas por “conveniências políticas”????
“REVANCHISMO” É deixar uma pessoa pobre presa por quase oito anos, só proque robrou um pacote de bolacha e um pontinho de manteiga para alimentar os seus filhos. Eita que esses amofadinhas elitezados intelectualizados são muitos cara de pau. Esse tal de Supremo ou STF, e tal essa Constituição e Democracia, protetora destes amofadinhas elitezados intelectualizados metidos a vermelhões, e filhotes e netos dessa ditadura, que estão todos prontos para aplicar um lavagem cerebral
no povo brasileiro de novo usando ex-presidente Lula. Esses amofadinhas elitezados intelectualizados, eles não tem coração se for necessário eles arranção até o celebro do povão. Esse imperadorzão troxão debochadão Nero Flávio Dino comunista do Maranhão, fez isso com o povo Maranhense, com essa história de Maranhão de todos nós e povão cair feito patinhos na lagoa.
Interessante que sobre os números do ibge o governo nunca se pronunciou….
DINÓQUIO sorvetao, tu passou quse 600 dias chorando na porta da cadeia de Lula por conta da prisão em segunda instância, aferida pelos mesmos “guardiões ” da constituição. Depois que voltaram atrás, agora ta tudo certo né. Bom pra quem ten um ladrao amado de grande interesse espúrios para se locupletar.
Tudi que tá escrito na constituição foi colocado por quem tinha interesses escusos, se botaram, se pode tirar e reeditar para atender aos interesses da sociedade, afinal, o direito é dínamico, devendo ser aperfeiçoado conforme às necessidades das transformações sociais. A liberdade de criminosos contumazes, lesa pátria…, precisam ser encarcerados urgentemente.