O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu Denúncia contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Antônio Filgueira Júnior (mais conhecido como Júnior Marreca) e o ex-presidente da empresa Interativa Cooperativa de Serviços Múltiplos LTDA, Georgevan Santos, por crimes de responsabilidade, devido à malversação de R$ 13,9 milhões, nos anos de 2011 e 2012.
A Denúncia foi formulada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a partir do Inquérito Civil nº 10/2015, instaurado para investigar irregularidades no contrato 32/2011, com o objeto de contratação “serviços da área pública”.
O contrato abrangia 250 pessoas cooperadas para prestarem serviços na Prefeitura de Itapecuru-Mirim, em função da produtividade. O valor global do contrato era R$ 6.523.470,10.
INVESTIGAÇÃO – Durante as investigações, dois contratados, Linaria Silva e Edson Reis, relataram irregularidades nas funções e no recebimento dos salários.
Em 2016, a Procuradoria do Município encaminhou ao MPMA somente cópias da resenha do contrato e da publicação do documento no Diário Oficial do Estado (DOE), porque não foi encontrada nenhuma cópia do pregão presencial nos arquivos municipais deixados pela administração anterior.
Sem prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi feito um aditivo ao contrato, no valor de R$ 7.445.140,20.
Foi apurada, ainda, a celebração de 1.192 contratos precários de contratação de mão de obra temporária pela administração nos anos de 2011 e 2012, ao mesmo tempo da vigência do contrato do Município e a Interativa.
PEDIDOS – Na Denúncia, o MPMA requer a condenação de Júnior Marreca e Georgevan Santos pelos crimes de desvio de recursos públicos, ausência de prestação de contas e subtração de documentos.
Se condenados, as penas variam de 3 meses a 12 anos de reclusão.
Nota – O ex-deputado Junior Marreca, através de sua assessoria, encaminhou Nota ao Blog com relação a sua denúncia feita pelo Ministério Público do Maranhão. Marreca assegura que o caso ainda está em fase de inquérito – embora o MP diga que já ofereceu denúncia (clique aqui). O ex-prefeito garante ainda que “não houve qualquer ilegalidade na execução” do contrato citado. Veja abaixo.
“Em resposta a notícia divulgada pelo MPMA, o ex deputado Junior Marreca assevera que até o momento não tem ciência do teor dessa denúncia, que sequer é ainda ação penal, sendo apenas inquérito, cuja definição é conjunto de atos e diligências que têm por objetivo apurar verdades dos fatos alegados.
Afirma ainda que não houve qualquer ilegalidade na execução desse contrato.
Diferentemente do noticiado, o contrato foi prestado contas junto ao TCE-MA, órgão fiscalizador das contas públicas municipais, não tendo sido apontado qualquer indício de desvio ao erário.
Por fim, ressalta que assim que intimado apresentará sua defesa e esclarecerá os fatos, comprovando a probidade em sua gestão.”