O ex-juiz federal e atual governador do Maranhão, Flávio Dino, utilizou as redes sociais para se posicionar, nesta quinta-feira (24), sobre a prisão após condenação em 2ª instância.
Para Dino, as prisões podem acontecer em qualquer momento durante o processo judicial, mas não deve existir a obrigatoriedade da prisão após a condenação em 2ª instância, até pelo fato de não existir essa decisão no Código de Processo Penal.
Vale lembrar que os defensores do “Lula Livre”, esperam que com esse julgamento, caso fique proibida a prisão após a 2ª instância, que a prisão do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, seja revertida e o petista ganhe a liberdade.
O assunto está sendo discutido mais uma vez no STF e entra no terceiro dia de julgamento. O STF permite a prisão após condenação em 2ª instância desde 2016, mas três ações apresentadas ao tribunal visam mudar o entendimento
No entanto, o resultado não é favorável aos defensores do “Lula Livre”, pois até o momento quatro ministros já se posicionaram sobre o assunto e apenas o relator, ministro Marco Aurélio foi contra a prisão na 2ª instância, querendo a prisão somente após o trânsito e julgado, mas os outros três – Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso – votaram a favor.
Faltam os votos dos ministros (nesta ordem): Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
É aguardar e conferir.
Infelizmente tenho que concordar com mais uma incoerência desse governo… Pois apesar da Constituicao trazer de forma expressa que alguém só pode ser considerado culpado apos o transito em julgado, o próprio governador tá concordando, fica impossível aceitar qualquer tipo de prisão e/ou condenação já na segunda instância quando o Judiciário do Estado, de primeiro grau e o segundo grau, estão intrinsicamente ligados, quiçá subordinados ao Poder Executivo, para perseguirem pessoas que são opositores ao sistema, ainda que estas pessoas não tenham os requisitos da preventiva para estarem presas, e já sabem que futuramente serão condenadas sem nenhum tipo de prova como é o caso do Delegado Thiago Bardal, que terá que recorrer a instâncias superiores (STJ eSTF), que em tese estão afastados do poderio de perseguição do Poder Executivo em conluio com alguns membros do Poder Judiciário.
Até que enfim falou algo que se aproveite esse governador
KILMER , é sua formação, agora de governador é simplesmente uma lástima
Comunistas aloprados: Flávio Dino é a favor de tudo, só não quer que o Lula seja solto, pois pode atrapalhar seus planos.
Isto está na constituição desde 1988 e, só depois da prisão de luladrão e dos políticos na lava-jato que o assunto veio à tona e os piores crápulas do país viraram seus defensores fervorosos e incondicionais. Quero saber se, quando esse palhaço era juiz, ele lutou para que fosse aplicado o que diz a carta magna, ou então seguiu realmente a constituição. A canalhice descarada é o oportunismo para poder soltar o molusco e todos os outros que f* o país.