Depois de aprovado na Câmara Federal em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo nº 523, que trata do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) e assegura parceria entre Brasil e os Estados Unidos da América (EUA) para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), será agora apreciado no Senado.

A matéria seria encaminhada ontem mesmo da Câmara para o Senado, onde vai tramitar primeiro na Comissão de Relações Exteriores, para depois passar por outros dois colegiados, entre eles a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de chegar ao Plenário.

Na Câmara, depois de meses de negociações, discussões entre bancadas, visitas técnicas ao CLA e audiências públicas, foi aprovada a tramitação em caráter de urgência, com a votação assegurada para ocorrer em turno único.

O Senado também terá autonomia para adotar um regime próprio de tramitação, com a possibilidade de acelerar ou não a apreciação da peça.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base mediante remuneração.

Com isso, a estimativa do governo Bolsonaro é de que o acordo vai viabilizar comercialmente o centro de Alcântara e assegurar ao país fatia bilionária de recursos até 2030.

Já para Alcântara, cidade onde está instalado o Centro de Lançamento, a expectativa é por criação de milhares de postos de trabalho, geração de renda, desenvolvimento socioeconômico, investimento em infraestrutura e melhoria da qualidade de vida da população.

Por isso a comemoração efusiva da bancada maranhense após a aprovação do acordo.

A bola agora está com o Senado.

Estado Maior