Por unanimidade, o plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 480/2019, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros.
Em seu bojo, a referida lei, que agora segue para a sanção governamental, recebeu modificação em seu Artigo 7º, passando a ter agora a seguinte redação: “O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e Municípios, com o objetivo de firmar cooperação na área da segurança pública para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, utilizar policiais militares, civis e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”.
Conforme Othelino Neto, com tal alteração, fica permitido que as prefeituras que desejarem possam fazer convênio, como forma de utilizar até um determinado percentual, policiais que estejam em suas horas de folga, para prestarem serviços na segurança nos municípios e, naturalmente, as Prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses policiais civis, militares e bombeiros.
O presidente da Assembleia ressaltou ainda que o referido projeto partiu de uma sugestão do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), que lhe fez uma explanação sobre a importância e o impacto da matéria. “Ele me disse, inclusive, que será o pioneiro a propor o convênio com a Polícia Militar do Maranhão”, informou o parlamentar.
Excelente iniciativa, assim poderemos oficializar uma situação que já acontece faz é tempo
Muito bom esse projeto pois vai beneficiar os PMs da RR
mt.bo
sou PM da reserva e esse projeto vai ser ótimo para nós policiais reformados
Conde cabelinho na reta e barba de pleiy-boy, esse dep. Presidente Othelino Neto, com esse projeto dele é muito miguerloso. Proque não intintuir logo de vez que policiais poderam ter três contra-cheques nas (três gestões : Federal, estadual e municipal ), a segurança vai ficar igualzinho a educação, onde ninguém sabe para quem professorado trabalho. Isso coisa de politicos Comunistas amofadinhas elitezados intelectualizados vermelhões e surrupiteiros e a vacalhadotes dos serviços públicos e só vai dar eles mesmos, agora o imperadorzão troxão debochadão Nero Flávio Dino comunista, vai ter entregar o Maranhão de vez chinês, e com a segurança todinha andando na cordinho e lascou de vez. É só chibatar sófrençar e a conta para a população Maranhense pagar e acorda eleitorado Maranhense no próximo tem eleição diga não aos amofadinhas comunistas de um vez.
Como bem frisou o Deputado Othelino Neto, o projeto partiu de uma ideia do Prefeito de Timon, agora vem a pergunta, QUAL O REAL INTERESSE DO PREFEITO DE TIMON?
Resposta: No começo desse ano, o Prefeito de Timon numa solenidade que contou com a presença do Comandante da PMMA, lançou um projeto de policiamento nas escolas, com a compra da folga dos policiais militares, sendo tal pagamento realizado pela Prefeitura Municipal de TIMON, isso é IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, pois o Município não pode efetivar qualquer tipo de pagamento de remuneração ou gratificação a qualquer servidor de outro ente federativo, que não esteja LEGALMENTE CEDIDO, essa é apenas uma manobra política para tentar apagar os vestígios desse ato improbo.