Como era esperado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, mas com vetos, a Lei de Abuso de Autoridade aprovada no Congresso Nacional.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto e define cerca de 30 situações que configuram o abuso, além das punições correspondentes. No entanto, Bolsonaro vetou 36 dos 108 dispositivos aprovados.

O presidente bateu o martelo dos vetos após uma reunião na terça-feira (3) com os ministros André Luis Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) para definir os vetos.

Depois da sanção de Bolsonaro, com os vetos, caberá ao Congresso Nacional manter ou derrubar a decisão do presidente da República em sessão conjunta, formada por deputados e senadores.

É aguardar e conferir, já que fatalmente a decisão de Bolsonaro terá repercussão.