Por Adriano Sarney
A Secretaria do Tesouro Nacional, no seu importante Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2019, publicado neste mês de agosto, escancarou o que já vínhamos denunciando neste espaço; o governo estadual está quebrado! Os dados do poder federal consistem em uma verdadeira bomba por três motivos: mostram que o governo extrapolou a lei de responsabilidade fiscal, que não está mais apto a receber garantia da União e que pode estar maquiando números oficiais para esconder a verdadeira situação da administração pública.
O artigo 169 da Constituição Federal estabelece que lei complementar disporá sobre limites para a despesa com pessoal da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. A lei que hoje cumpre esse dispositivo da Constituição é a Lei Complementar nº 101 de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o artigo 19 da LRF, a despesa com pessoal dos Estados e do Distrito Federal não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida. Quando Flávio Dino assumiu o Governo do Maranhão, o percentual de despesa com pessoal era de 38,7% da receita estadual, hoje, segundo o relatório do Tesouro, este número é de 60,22%, portanto extrapolando a Lei de Responsabilidade. O órgão destaca que o Maranhão passou a descumprir o limite em 2018. E vai além, a evolução da despesa com pessoal cresceu 85% entre 2011 e 2018 no Maranhão, sendo a segunda maior do Brasil, perdendo apenas para o Estado do Rio de Janeiro. Todos nós sabemos onde o governo carioca chegou!
O Boletim chama atenção para uma questão gravíssima: os cálculos utilizados por alguns Estados, incluindo o Maranhão, podem não refletir a realidade das finanças estaduais. O documento revela na página 33: “a apuração dos dados ajustados pelo Tesouro aponta os Estados que estariam descumprindo o limite de 60%, mesmo que os dados oficiais divulgados pelo Estado não indiquem o descumprimento. Além disso, é possível que esse excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns Estados nos últimos anos.”
Os números de 2018 apresentados pela Secretaria de Planejamento na Assembleia Legislativa divergem dos divulgados nesse estudo.
O relatório demonstra também que o governo estadual deixou de ser bom pagador em 2018 quando teve a sua nota de crédito rebaixada de B para C. Na prática isto significa que o Estado não está mais apto a receber garantia da União para a contração de novos empréstimos, caso necessário.
A razão desse rebaixamento foi o aumento indiscriminado das despesas e o consequente resultado dos crescentes déficits primários nas contas públicas. Em 2017 o resultado primário (receitas menos despesas) foi de negativos R$ 601 milhões e o de 2018 foi de negativos R$ 809 milhões.
O governo comunista se nega em admitir a péssima condição em que submeteu os maranhenses. Mesmo com aumentos absurdos de impostos, a administração gasta muito e gasta mal. A prova desses mais de 4 anos de descaso agora surge no documento do Tesouro Nacional. A solução imediata para esse problema é: diminuir a máquina pública, cortar despesas desnecessárias, utilizar a tecnologia e colocar em prática métodos inovadores da gestão pública (ex. PPPs).
A primeira iniciativa deveria ser a extinção dos milhares de cargos políticos indicados por aliados de Flavio Dino. A redução do número de secretarias também deveria ser uma prioridade, somos o estado que mais tem secretarias no Brasil.
O Maranhão precisa sair do maior retrocesso administrativo, econômico e social dos últimos anos.
Essa foi a maior prova da incompetência administrativa de Flávio Dino
Verdade seja dita, os comunistas nunca entenderam de finanças muito menos de finanças públicas. Nunca dirigiram uma bodega e sequer tinham visto um balanço empresarial de uma pequena empresa. Negam terminantemente esses números e dizem que o empreguismo e a superabundância de secretarias deles não impactam em nada!? Caberia então a indagação: se a situação fiscal do Governo Flávio Dino é boa e não descumpriram a LRF, então por que razão após aumentar cruelmente três vezes impostos, ter se apropriado indevidamente de R$ 140 milhões da EMAP, se apropriado igualmente de R$ 1 bilhão do FEPA, outros milhões do Funbem, de terem endividado o Maranhão até o talo e de carregarem uma brutal inadimplência nas costas em quase todas áreas, que situação normal seria essa?
Pedaladas fiscais, o que é crime de responsabilidade, acarretando a perda do mandato. Porém, mico leão Dourado ( presidente da assembleia), jamais aceitará um pedido de abertura de processo d3 cassação contra o padrasto dele, dinóquio sorvetao.
Realmente se no Maranhão, existisse poder legislativo e judiciário, o imperadorzão Nero Flávio Dino comunista, já teria sido Impeachmentmado. A Presidenta Dilma Rousseff, foi Impeachmentmada, só porque deu umas pedaladinhas, Dep. Adriano Sarney, imagine o governador Flávio Dino comunista, já faliu o Maranhão, já ultrapassou todos os limites da lei de responsabilidade fiscal, e colocou o seu povo numa situação de estrema pobreza totalmente. Esses amofadinhas intelectualizados elitezados do poder legislativo que chamamos de deputados, estão sorrindo e passseiando as custas da dinheiram do povo, ainda vão cara limpa participar de machar das Margaridas em Brasília, procura impeachmentmar teu chefe deputado Othelino, que povo te faz senador na hora, veja o que aconteceu os deputados Levir Pontes e Rogério Cafeteira, não se reelegeram, só proque foram líder do Imperadorzão Nero Flávio Dino comunista.
Eu sabia que um dia chegaríamos a beira do abismo, em termos um governador comunista e uma secretária de planejamento incompetente. Essa senhora que hoje é secretária de planejamento no governo de Roseana Sarney convivi com ela na SEPLAN como estagiária, por ter mãe amigo de José Reinaldo ela assumiu esse posto.
Jorge, uma simples análise no portal da transparência denota que os prestadores de serviços do governo do estado não estão recebendo há meses e sendo obrigados a financiar o Estado. Se a situação continuar como está, até o final de setembro será uma quebradeira geral. Na SES, SSP, SEATI, UEMA a coisa saiu totalmente dos trilhos. As empresas já reduziram o fornecimento e boa parte está parada por falta de recursos.