Na noite de quarta-feira (14), o Plenário da Câmara Federal aprovou o polêmico Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções.
A polêmica se dá pelo fato do texto considerar crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.
Por ser um tema polêmico, fica a curiosidade de saber como votaram os parlamentares, principalmente os do Maranhão. No entanto, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto e, horas depois, fizeram uma votação simbólica, em que o eleitor não consegue saber como votou cada parlamentar.
Só que o site Congresso em Foco fez um levantamento dos deputados que votaram pela votação da matéria em regime de urgência e isso pode dar um norte na votação de cada parlamentar no Plenário quando da votação simbólica.
Para aprovar o regime de urgência na votação do projeto de abuso de autoridade, foram 342 deputados a favor e contra o voto de 83 parlamentares.
Na votação a favor do regime de urgência, apenas um deputado da Bancada do Maranhão, Eduardo Braide, votou contrário a essa prática. Outros cinco deputados – Aluísio Mendes, Juscelino Filho, Júnior Lourenço, Marreca Filho e André Fufuca – não se posicionaram, mas os outros 12 deputados foram a favor da votação em regime de urgência. Vejam o posicionamento dos deputados quando da solicitação do pedido de regime de urgência para a votação no site Congresso em Foco.
Vale destacar que alguns deputados, nas suas redes sociais, fizeram questão de explicitar seu posicionamento diante da polêmica votação do projeto de abuso de autoridade, que, na concepção de alguns, pode inibir as investigações oriundas do Ministério Público.
Esse aí só dá orgulho para quem votou nele. Espero que 2020 chegue logo para que possamos ter, enfim, um prefeito de verdade.
Uma boa proposta (talvez a melhor) que prevê até prisão por Abuso de Autoridade. Segue agora para a sanção do patriótico e liberal presidente Bolsonaro.
Os bons, os independentes de política e os eficientes juízes (magistrados), idem para os promotores (membros dos MPs) e os bons policiais não precisam se preocupar, só têm que ser probos e eficientes. Por outro lado, um louvável e necessário começo do controle do Judiciário e do MP pela sociedade, mesmo sendo julgados pelos seus pares. Pena que não foi incluído no texto o tal “crime de hermenêutica” e nem foi estendida também para abusos dos agentes públicos que gozam de fé pública e cometem arbitrariedades a todo momento por pura intenção, viés políticos, partidários e/ou por incompetência.
Esse Eduardo Braide é o parlamentar que queremos, por isso será o próximo prefeito de São Luís, e depois nosso governador, é um homem sério e de luta, pra frente deputado…
Devia existir uma lei que votações polêmicas sempre fossem nominais, para sabermos quem votou. Esse projeto é uma indecência e só votou a favor quem tem medo de ser investigado. Márcio Jerry foi um dos que confirmou que votou a favor dessa imoralidade. Vergonha geral. Parabéns ao Braide pela postura.
Só denota que fora dos holofotes o polêmico presidente Jair Bolsonaro é muito forte e articulado no Congresso Nacional a despeito de muitos o acharem um inábil para o cargo, e a tendência é de aprovar todas as medidas que queira pra soerguer o Brasil, colocando-o na tão almejada trilha do desenvolvimento.
Parabéns deputado Eduardo Braide. Aos demais deputados federais deste país, só temos vergonha nacional.
Ta fazendo jus ao voto que lhe empreguei…… Meus parabéns próximo prefeito ou se preferir próximo governador do nosso Maranhão
Parabéns deputado Braide nosso futuro prefeito e Governador…