Na noite de quarta-feira (14), o Plenário da Câmara Federal aprovou o polêmico Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções.

A polêmica se dá pelo fato do texto considerar crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.

Por ser um tema polêmico, fica a curiosidade de saber como votaram os parlamentares, principalmente os do Maranhão. No entanto, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto e, horas depois, fizeram uma votação simbólica, em que o eleitor não consegue saber como votou cada parlamentar.

Só que o site Congresso em Foco fez um levantamento dos deputados que votaram pela votação da matéria em regime de urgência e isso pode dar um norte na votação de cada parlamentar no Plenário quando da votação simbólica.

Para aprovar o regime de urgência na votação do projeto de abuso de autoridade, foram 342 deputados a favor e contra o voto de 83 parlamentares.

Na votação a favor do regime de urgência, apenas um deputado da Bancada do Maranhão, Eduardo Braide, votou contrário a essa prática. Outros cinco deputados – Aluísio Mendes, Juscelino Filho, Júnior Lourenço, Marreca Filho e André Fufuca – não se posicionaram, mas os outros 12 deputados foram a favor da votação em regime de urgência. Vejam o posicionamento dos deputados quando da solicitação do pedido de regime de urgência para a votação no site Congresso em Foco.

Vale destacar que alguns deputados, nas suas redes sociais, fizeram questão de explicitar seu posicionamento diante da polêmica votação do projeto de abuso de autoridade, que, na concepção de alguns, pode inibir as investigações oriundas do Ministério Público.