A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirmou em nota, a O Estado, que considera ilegais os repasses da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) aos cofres do governo estadual.
Segundo a agência, são mais de R$ 140 milhões que deveriam ser repassados ao Porto do Itaqui e não à gestão estadual.
Os argumentos da Antaq, ao que parece, já estão sendo confrontados na Advocacia-Geral da União (AGU) pelo Governo do Estado. Pelo menos, é isso que argumenta o líder do governo na Assembleia Legislativa, Rafael Leitoa (PDT), em discurso na Casa.
No entanto, a defesa do governista vai de encontro com o que diz a AGU, a Antaq e o Ministério da Infraestrutura. A pasta federal deixou claro a O Estado que o governo do Maranhão busca uma negociação para pagamento do valor retirado do Porto do Itaqui.
Contra o tempo – Mesmo argumentando legalidade na ação da Emap, o fato é que o governo maranhense tenta agora desfazer o problema real que pode levar à anulação do contrato entre Estado e União que concede a administração do Porto do Itaqui ao governo estadual.
Na verdade, a gestão maranhense corre contra o tempo para evitar que o governo de Jair Bolsonaro tenha elementos reais que possam corroborar com a quebra da concessão e assim levar à retomada do porto.
Lembrando que o objetivo do Governo Federal é privatizar a gestão de portos e aeroportos.
Medo – O deputado Edilázio Júnior (PSD) usou as redes sociais para afirmar que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), teme, no caso do Itaqui, uma ação de improbidade administrativa.
Uma ação desse tipo, se julgada, poderia levar o gestor à inelegibilidade para 2022. Ou seja, o sonho de ser candidato à Presidência da República teria de ser adiado.
Ou então, poderia, em menor escala, arranhar a imagem do governador como candidato da esquerda a presidente da República.
Estado Maior
Alguém precisa ser responsabilizado por esses saques irregulares. Pior é que pelo que tenho acompanhado essa é a desculpa que Bolsonaro queria para tirar o porto do Maranhão. Parabéns pela incompetência Flávio Dino.
Tomara que a coisa não esteja caminhando para o que aconteceu em 2010/2011, de triste memória, quando o antão governadorJackson Lago transferiu R$ 73 milhões mediante um convênio celebrado legalmente com a prefeitura de São Luís, do então prefeito João Castelo, pra fazer elevados e obras estruturantes na cidade. Que o dinheiro foi depositado na conta da prefeitura, não entrou no orçamento e depois sumiu!!! O prefeito pressionado de todos os lados e ainda por uma CPI instalada, entrou na Justiça pra devolver tudo para o Estado em suaves prestações. O processo foi distribuído para o controvertido juiz Megbel Abdala que concedeu o que Castelo queria, lhe livrando assim de severas punições. E o MPE pra variar deixou tudo passar batido.
É bom que se diga que o Caso EMAP é completamente diferente, pois não existiu e nem poderia existir um convênio autorizando a transferência do dinheiro da EMAP para o Estado. Alias, existiu, sim, o Convênio de Delegação n° 016/2000 entre a União e Estado do Maranhão proibindo o que Flávio Dino fez ilegalmente e com sérios indícios de improbidade administrativa com lesões ao erário.
É mais de 140.000, ( Cento qurenta milhões ), o rombo no Porto do Itaqui, isso é só começo da brincadeira da gestão do Imperadorzão Nero Flávio Dino comunista e seus camaradas PTtizados elitezados intelectualizados vermelhões, é prorisso que os comunistas são chamados de Gafanhotos devoradores vermelhões. É assim que agem os vredadeiros comunistas, é destruindo e surrupitândo tudo no maranhão. Esse é o Maranhão de todos nós, prometido pelo o imperadorzão do gogozão, para o povo maranhenese só mazelas e sófrença.
O problema é que quase tudo nesse país é lento, fora o julgamento do Lula. Se essa situação fosse investigada tão rápida quanto foi o julgamento de Lula, rapaz tinha gente já era lascada de verdade, mas não é assim que funciona.
OS EFEITOS DA PIRATARIA DE FlÁVIO DINO NO PORTO DO ITAQUI:
O Porto do Itaqui é de propriedade federal e sua gestão cabe ao Governo do Maranhão. O contrato firmado entre as partes é cristalino em relação à impossibilidade de saques dos recursos do porto pelo governo. Entre 2017 e 2018 o governador Flávio Dino ordenou uma espécie de pirataria no porto ao permitir o saque de cerca de R$ 150 milhões das contas do porto.
O furto marítimo foi denunciado pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV). Na época o governo afirmou que estava tudo normal e que a prática era prevista em contrato em uma tentativa de desacreditar as denúncias do deputado.
Ontem o jornalista Gilberto Léda afirmou que o ministério da Infraestrutura confirmou que o Governo do Maranhão pretende devolver o dinheiro sacado do porto. Segundo a pasta federal, além da gestão estadual, as tratativas contam com a participação da Advocacia Geral da União (AGU).
Ou seja, passados alguns meses o governo assume que praticou a pirataria no Porto ao propor a União a devolução dos recursos.
O ato, além de pirataria flagrante, também incorre em impropriedade administrativa. Já a tentativa de devolução, que pode ser encarada como uma confissão de crime, não livra o governador Flávio Dino de penalidades pelo cometimento do ilícito.
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal afirma que a restituição do erário não afasta a ocorrência da prática de ato de improbidade administrativa. Segundo a legislação, a prática do ato de improbidade descrito no art. 9o, XII, da Lei 8.429/1992 é caracterizado pela adesão de conduta imprópria. Ou seja: tentar afirmar que foi sem “querer querendo” não basta para safar o governo.
E entre as possíveis penalidades está a inelegibilidade do governo. Somada ao caso de abuso de poder econômico em Coroatá, no qual o governo foi flagrado usando o programa Mais Asfalto para influenciar nas eleições municipais, o caso da pirataria no Porto do Itaqui deve ser o segundo processo sério enfrentado pelo governador.
Há comentários que o valor sacado pelo estado dos cofres da EMAP é muito mais que o dobro disso, investiguem.