A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB), solicitou por meio de ofício ao Conselho Federal da OAB intervenção junto ao Tribunal Regional Federal 1ª Região.
O objetivo é alcançar a edição de uma resolução que suspenda os prazos processuais na Sessão Judiciária do Maranhão, a não intimação pelo e-Cint, e a normalização do sistema.
Isso tudo porque desde o dia 19 de junho os sistemas de consultas e peticionamento eletrônico da Justiça Federal no estado não estão, segundo a OAB, funcionamento adequadamente.
O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, sustenta que o problema tem trazido prejuízos à advocacia maranhense e tem provocado insegurança jurídica.
“É um problema sério e que tem causado prejuízo à advocacia e aos seus clientes. Essa instabilidade do sistema da Justiça Federal impede, por exemplo, que os advogados acessem documentos e andamentos processuais”, disse.
Thiago Diaz explicou que a OAB não conseguiu junto ao TRF uma resolução para suspensão dos prazos processuais, por isso acionou o Conselho Federal da entidade.
Estado Maior
Esse presidente da OAB-MA é muito fraquinho. Cadê a ação em prol dos aprovados no concurso da PM ? Muita mídia e pouca ação concreta.