Na terça-feira (02), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu pelo arquivamento de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo interposta pelo PV contra a senadora Eliziane Gama (Cidadania).
A decisão começou pelo relator da ação, o juiz eleitoral Bruno Duailibe, que considerou a ação extemporânea e determinou o arquivamento. No entender do relator, a ação foi protocolada 13 dias após o encerramento do prazo legal para isso.
Vale destacar que o próprio Ministério Público, quando emitiu parecer sobre a ação, deu parecer contrário ao seguimento. Após o posicionamento do relator, todos os demais membros do TRE-MA seguiram o entendimento de Duailibe.
Ou seja, a decisão de arquivamento foi por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Ainda bem que o resultado foi esse, pois precisa sempre prevalecer o resultado das urnas
Só é bom lembrar que o mérito não foi apreciado, foi arquivada pela questão de terem entrado fora do prazo
os magistrados do maranhao precisam honrrar seus juramentos pois DEUS ver tudo