Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), que visa incluir ações preventivas à violência doméstica em condomínios residenciais de todo o país.
De acordo com o parlamentar, o PL 3.579/2019 tem como proposta tornar aptos síndicos e funcionários a divulgarem, por meio de cartilhas e placas, informações que orientem moradores a acionarem a polícia em casos de agressão doméstica.
Cutrim revelou que o Brasil tem a 3ª melhor lei de combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha, mas, ainda assim, o País apresenta dados lamentáveis na apuração dos registros dos casos de agressão contra a mulher. “Em 2018, foram mais de 500 agressões a cada hora no Brasil. Dos casos, 42% ocorreram dentro do próprio ambiente familiar”, disse o pedetista.
Acrescentou, ainda, que é urgente a necessidade de melhorar a legislação e garantir a proteção dessas vítimas. “Assim, é fundamental privilegiar o envolvimento da vizinhança na atuação como agentes de prevenção e na garantia da vida de muitas mulheres do nosso país”, completou o parlamentar.
Lei Maria da Penha – A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que completa 13 anos em agosto, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Estão previstas na lei crimes de agressões físicas e psicológicas. Se houver descumprimento da decisão, o juiz pode decretar a prisão preventiva do agressor. Em casos de abusos, é possível entrar em contato com as Delegacias de Defesa da Mulher.