A Câmara dos Deputados analisará no início desta semana os sete projetos de decreto legislativo aprovados pelo Senado Federal que derrubam o decreto presidencial de flexibilização do porte de armas no país.

O Senado anulou o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) por 47 votos contra 28. Na votação, os parlamentares entenderam, na discussão, que o tema deveria ter sido encaminhado ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei.

Para os senadores, houve, nesse caso, uma “invasão de competência”. O decreto presidencial barrado pelo Senado praticamente “enterrava” o Estatuto do Desarmamento e liberava o porte de armas para uma série de categorias.

Foi justamente o que provocou a reação dos parlamentares. Agora, o tema estará sob as mãos da Câmara dos Deputados, mais precisamente, sob a articulação direta do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), que nas últimas semanas tem trocado “elogios” com emissários do Governo. Daí a preocupação do Palácio do Planalto, que amargou derrota na semana passada.

O Governo tentará agora reverter o resultado na Câmara. Parte dos deputados, por outro lado, entende que esse é o momento de “amarrar” ainda mais o Executivo aos seus interesses.

No final de tudo, a votação pode não ter muito a ver com o teor propriamente dito do texto.

Segurança – A Câmara Federal firmou contrato de R$ 25 milhões junto à Partner Security, empresa que presta serviços na área de segurança armada.

O contrato é anual e rende à empresa algo em torno de R$ 2 milhões por mês. Alguns parlamentares questionaram o contrato e sustentaram que a segurança deve ser assegurada por servidores públicos e não por empresa privada.

Estado Maior