Em uma reunião conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma eventual privatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses começou a ser discutida.
Além dos deputados estaduais que integram as comissões, foram convidados para debater o tema: a professora da Faculdade Estácio de Sá, Luane Lemos, advogada especialista em Direito Ambiental, o advogado Diogo de Almeida Viana, especialista em Direito Constitucional, e a analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), Anna Karina.
O debate foi iniciado discutindo o Projeto de Lei Ordinária 465/2018, em tramitação no Senado Federal, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB), que dispõe sobre a alteração dos limites do Parque Nacional dos Lençois Maranhenses.
Concessão e não privatização
Inicialmente, os advogados discorreram sobre o arcabouço jurídico que envolve o tema, como, por exemplo, a Lei Federal 9.985/2000 e o Decreto 86.060, que normatizam e regulamentam o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
“Juridicamente, o termo adequado é concessão e não privatização, uma vez que não se trata de transferência de propriedade. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é de propriedade da União, ou seja, do Estado brasileiro, sob a gestão do ICMBIO. O que está se propondo é a concessão da prestação dos serviços turísticos da área. A gestão do parque continuaria com o ICMBIO”, explicou Diogo Almeida.
Em seguida, a analista ambiental Anna Karina apresentou um histórico sobre o Parque Nacional dos Lençois Maranhenses e as atribuições do ICMBIO, acrescentando que, de acordo com a proposta em discussão, o ICMBIO continuaria com a gestão do parque, transferindo para a iniciativa privada, por meio do instrumento do contrato de concessão apenas os serviços a serem prestados aos turistas.
“O Parque Nacional dos Lenções Maranhense foi criado em 1981, mas só foi regulamentado em 2000. O ICMBIO é dividido em unidades de conservação, coordenações regionais e centros de pesquisa. A sede nacional dos centros de pesquisa fica em São Luís e trabalhamos com as populações tradicionais que estão dentro do parque”, pontuou.
Criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Lençóis Maranhenses
Em seguida, os deputados inquiriram os debatedores sobre questões diversas relacionadas à problemática e apresentaram sugestões. ”A Assembleia precisa se inserir nesse contexto porque nós representamos o povo do Maranhão. Estou apresentando a proposta de criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Lençóis Maranhenses e, a partir daí, procuraremos as instituições que possam nos auxiliar nessa discussão, de modo que acompanhemos pari passo essa discussão”, afirmou Arnaldo Melo.
Para Rafael Leitoa, a reunião foi o primeiro passo na discussão da temática que entende ser de grande relevância para o desenvolvimento do Maranhão. “O tema da concessão dos parques está sendo tratado com muita celeridade por parte do Ministério do Meio Ambiente. Fica em nós a preocupação de como será esse edital de concessão. Temos muitas dúvidas e o diálogo está apenas começando. Estamos pedindo, por intermédio do deputado Juscelino Filho (DEM), uma audiência com o ministro do Meio Ambiente para conhecermos melhor esse processo”, destacou.
No próximo sábado (25), será realizada audiência pública, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barreirinhas, a partir das 14h, na cidade. O tema será “Os Limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses”. A iniciativa é do Governo do Estado, por intermédio da Superintendência de Articulação Regional de Barreirinhas e a senadora Eliziane Gama (Cidadania).