O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi um dos 14 governadores que assinou uma carta aberta contra o decreto de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no início deste mês de maio.
Os governadores entendem que o decreto vai aumentar a violência no país. Veja abaixo a carta, que além do governador Flávio Dino foi assinada pelo governadores do Pará, Rio Grande do Norte, Amapá, Tocantins, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Distrito Federal, Ceará, Alagoas, Espírito Santo, Piauí e Sergipe.
Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.
Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.
Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.
Excelentíssimo Sr. Governador, por que o cidadão de bem não pode ter uma arma de fogo em sua residência. para usá-la em caso de legítima defesa? Não seria esse decreto presidencial, um meio para o cidadão exercer a própria defesa em sua propriedade? O código penal vigente não garante a legítima defesa?
Esse dinóquio sorvetao nunca se manifestou contra 65 mil mortes violentas por ano nos governos petralha, e agora vem falar de decreto de BOLSONARO.
Dinóquio quer é que a bandidagem continue matando o cidadão de bem, enquanto as crias deles cresçam pra continuar mantendo essa ESQUERDA imunda no poder.
Vai trabalhar dinóquio, o Maranhão é o estado mais pobre e miséravel da nação
Os Camaradas estão com medo agora, mas antigamente invadir-se propriedade e matavam os donos e animais, tocava fogo nas plantações. E tudo ficava por isso mesmo, agora o bicho pega.