A expectativa é que nesta segunda-feira (13), termine a primeira parte da “novela” sobre o novo pedido de empréstimo por parte do Governo Flávio Dino, através da aprovação do Projeto de Lei 129.
O governador quer a autorização da Assembleia Legislativa para contrair um novo empréstimo, desta vez na ordem de R$ 623 milhões e alega que o recurso seria para o pagamento de precatórios do Governo do Maranhão.
O pedido já foi aprovado em primeiro turno na semana passada, apenas com os votos contrários dos deputados César Pires e Adriano Sarney, ambos do PV. Agora será apreciado em segundo turno nesta segunda-feira (13), e fatalmente será aprovado.
No entanto, mesmo com a aprovação a “novela” do empréstimo para o pagamento de precatórios não terminará, uma vez que a Oposição acredita que o pedido por parte do Governo Flávio Dino é mero jogo de cena.
Os oposicionistas afirmam que não existe linha de crédito nas instituições bancárias com essa finalidade – pagamento de precatórios – e lembram também que a nota do Maranhão foi rebaixada na gestão comunista, deixando o Estado classificado como mau pagador no sistema financeiro, já não tendo acesso a crédito internacional.
Para os oposicionistas, o governador quer apenas ludibriar a sociedade e se livrar da improbidade administrativa, já que em 2017, por meio do Processo Administrativo TJ/MA nº 2811/2017, o Maranhão aderiu ao regime especial para pagamento de precatórios, mas não cumpriu.
É aguardar e conferir.
O Estado do MA aderiu ao regime especial para pagamento de precatórios e não cumpriu com a obrigação, vai ficar por isso mesmo? E quem tem o dever de fiscalizá-lo também não tem responsabilidade? O Tribunal de Justiça, vai continuar se omitindo, tomando benção para o chefe do Executivo? E o Ministério Público, continuará surdo, mudo e cego?
Mais uma enganação dessa turma