De maneira acertada, o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (MDB), defende e tem trabalhado pela ampliação da Defensoria Pública do Estado.

Em requerimento apresentado ao Plenário da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo defendeu a necessidade de expansão da DPE/MA, ao solicitar que os serviços da instituição sejam implantados nos municípios de Passagem Franca, Colinas e Governador Nunes Freire.

Na solicitação, que já foi publicada no Diário Oficial, o parlamentar pede ainda que o documento seja encaminhado ao defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, para adoção de providências.

Criada pela Constituição de 1988, com a finalidade de garantir Justiça integral e gratuita à população vulnerável que não tem condições de arcar com as despesas de um advogado, a Defensoria estadual está presente em apenas 39 das 132 comarcas maranhenses, conforme mostra o encarte “Direitos e Sonhos – O que a Defensoria Pública tem feito para garanti-los no Maranhão”, disponibilizado no site da instituição.

Ainda conforme informações extraídas do material, a DPE/MA conta com 192 defensoras e defensores públicas, o que significa um déficit de 386 membros da carreira.

O compêndio alerta também para a necessidade de observância da legislação de fortalecimento do processo de democratização do acesso aos direitos no Brasil. Segundo a Emenda 80, de 2012, os Estados brasileiros têm até 2022 para dotarem todas as comarcas do país com unidades da Defensoria.

Agora é aguardar e conferir se a importante solicitação de Arnaldo Melo fará com que o trabalho da Defensoria Pública do Estado alcançará um número maior de maranhenses.