É impressionante como alguns políticos seguem querendo apenas a mídia, sem realmente se preocupar verdadeiramente com os anseios da população e/ou dos seus eleitores.

O deputado estadual Rigo Teles (PV), o decano da Assembleia Legislativa, deu, na quarta-feira (17), um típico exemplo dessa prática lamentável, mas que infelizmente segue sendo utilizada por alguns políticos.

O parlamentar, que possui maior número de mandatos seguidos entre os atuais deputados, apresentou um Projeto de Lei que seria interessante e que poderia amenizar a dor e/ou sofrimento de muitas pessoas.

Rigo Teles propôs que as pessoas em tratamento de câncer no Maranhão, possam ser isentas do pagamento do IPVA. A intenção seria boa, se não fosse inócua e, aparentemente, apenas midiática.

Não é possível ou admissível que o deputado Rigo Teles, com tanto tempo de Casa, não saiba que esse tipo de iniciativa é privativa do Executivo.

A Constituição do Maranhão, no seu artigo 43, proíbe esse tipo de iniciativa ao Legislativo, ou seja, os deputados estaduais não podem legislar em matéria que dê prejuízo ou onere o Governo do Estado.

Sendo assim, o Projeto de Lei não deverá nem passar na CCJ da Assembleia, pois é inconstitucional. Ou seja, a iniciativa na prática é inócua, mas pode ter um efeito midiático para Rigo Teles, que poderá tirar dividendos eleitorais em uma falsa expectativa para os pacientes de câncer no Maranhão.

Resta ao Blog dizer apenas: menos meu caro Rigo Teles, bem menos…