Infelizmente pela postura equivocada adotada pelo deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) no início do seu mandato, é preciso sempre ficar atento ao que é divulgado e o que efetivamente corresponde à verdade dos fatos.

Nesta semana, Duarte Júnior apresentou um Projeto de Lei sobre a recarga de passagens no transporte público. O problema é que o parlamentar, astutamente ou equivocadamente, não deixou claro se o projeto atenderá o usuário do transporte público municipal (São Luís) ou apenas os intermunicipais.

No entanto, logo no início do release distribuído pela sua assessoria e que consta na página do seu site, Duarte Júnior dá a entender que englobaria os usuários do transporte público da capital, afinal destaca: “Quem anda de ônibus em São Luís hoje só pode fazer a recarga de créditos do transporte público de segunda a sexta, das 7h às 19h, conforme o posto de atendimento”.

Nesse caso, o Projeto de Lei de Duarte Júnior terá dois problemas, um de legalidade e outro de moralidade e/ou ética.

No caso da legalidade, até onde o titular do Blog compreende, cabe apenas a Câmara de Vereadores de São Luís legislar sobre o transporte público municipal. Sendo assim, o tal Projeto de Lei deve ser considerado inconstitucional logo na CCJ da Assembleia Legislativa.

No caso da ética, mais uma vez, Duarte Júnior acaba atropelando um colega do legislativo. Dessa vez, o alvo é o vereador do PDT de São Luís, Raimundo Penha.

Um dos vereadores mais atuantes no parlamento municipal, Penha já apresentou um Projeto de Lei, já até destacado pelo Blog, sobre a ampliação e melhoria para o usuário do transporte público de São Luís na questão da recarga de passagens, inclusive estabelecendo um prazo de no máximo 15 minutos na fila, cinco minutos a menos do que o proposto agora por Duarte Júnior.

O Projeto de Lei de Raimundo Penha não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Júnior e voltou para a Câmara de São Luís, mas deverá ser promulgado ainda neste primeiro semestre pelo legislativo da capital, órgão constitucionalmente competente para legislar sobre o transporte público.

De qualquer forma, o importante para Duarte Júnior, ao que parece, é seguir fazendo propaganda, mesmo que não sejam efetivas, afinal o intuito é seguir na mídia de qualquer forma. Entretanto, como o Blog já destacou, essa postura tem gerado muitos problemas no relacionamento do imberbe parlamentar com outros colegas.

Desta forma, o Blog cumpre o seu papel de restabelecer a verdade dos fatos, sem enganar absolutamente ninguém e com total transparência, como deveria ser feito por todos, inclusive pelos políticos, principalmente aqueles que juram carregar a bandeira da nova política.