O governador Flávio Dino (PCdoB) revogou o próprio decreto que previa o descumprimento de decisões judiciais que tivessem concedido algum tipo de reajuste salarial no âmbito da administração estadual. No ato publicado em 30 de novembro, o comunista determinava que fossem submetidas à Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) as decisões judiciais para que fossem analisadas e se havia previsão orçamentária para cumprir determinação pela Justiça.
Quando publicou o decreto, Dino foi criticado por especialista em Direito e até foi posto em cheque seu conhecimento jurídico. Outros especialistas preferiram falar em má-fé do comunista, que “agiu como se estivesse na República do Maranhão”.
Os sindicalistas preferiram pensar que o governador estava usando o artifício para evitar pagar a adequação salarial de 21,7% aos servidores que já tinham decisão judicial favorável.
O fato é que cerca de dois meses depois Flávio Dino recuou e revogou seu ato. Fica a dúvida se o comunista recuou devido às ações impetradas contra seu decreto desobediente e se, com a previsão da derrota, preferiu recuar. Ou se há previsão para que seja julgado o recurso que tramita no Tribunal de Justiça que pede a mudança de decisão dos desembargadores sobre a questão da readequação salarial de 21,7%.
A Procuradoria-Geral do Estado, comandada por Rodrigo Maia, diz que houve perda de objeto e, por isso, precisava ser revogada. Mas a justificativa é da mesma Procuradoria que vai de encontro a todos os especialistas em Direito e diz que o decreto não autorizava descumprimento da decisão judicial.
Em pouco tempo, será possível saber qual foi a jogada jurídica do governador do Maranhão que sempre mirou os servidores.
Prejudicar – O governador Flávio Dino já fez de tudo para tentar retirar os 21,7% dos servidores que já conseguiram na Justiça e evitar que outros funcionários conquistem o mesmo direito.
Mesmo com decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo dinista quer que o Tribunal de Justiça reveja decisão favorável aos servidores.
No recurso, a gestão estadual diz que pesará nas contas a readequação salarial. Direitos dos servidores pesam, mas da estrutura inchada com comissionados que tem padrinhos políticos, não.
Estado Maior
Essa aberração jurídica não era jamais nem para ter acontecido, mas como Flávio Dino manda em tudo no Maranhão, ele faz o que quer e quando bem quiser.
Esse governador é um pilantra, nunca tinha visto algo parecido na história do Maranhão. Os bancos não estão querendo emprestar dinheiro aos servidores do Estado porque o governo não está repassando o valor descontado dos servidores dos empréstimos já efetivados. Nunca aconteceu isso antes.
É muita é safadeza isso. Esse processo já se arrasta a muito tempo e Flávio Dino fazendo esse papelão.
Esse governador tem que da seus pulos para arrumar todos que lhe ajudaram a se reeleger.
O pior de tudo isso é ter que aguentar esse energúmeno asqueroso por mais quatro anos. 1.867.396 idiotas !!!
Esse nordeste analfabeto vai penar até o mundo acabar. Reeleger um pilantra desse foi mais que burrice!