Durante a reunião, o deputado federal Aluisio Mendes (PODE/MA) falou sobre o Projeto de Lei 3718/2015, de sua autoria, que altera o regime de progressão de pena dos condenados por crimes hediondos, aumentando de 2/5 para 3/5 se o apenado for primário, e de 3/5 para 4/5, se reincidente.
“A mudança no regime de progressão de pena está entre as propostas do pacote anticrime apresentado pelo Ministro Moro. Esse projeto que venho defendendo desde o primeiro mandato, agora será aprovado fortalecendo as atuais propostas de combate ao crime apresentadas pelo governo Bolsonaro. Aprovar essa mudança é atender ao clamor da sociedade brasileira”, afirmou.
O pacote anticrime prevê mudanças em 14 leis que tratam de corrupção e de prisão após condenação em segunda instância. O texto exime ainda os policiais de punição caso executem criminosos durante operações. As propostas tratam também sobre crimes graves, regime de progressão de pena, crime organizado, entre outros pontos.