Projeto de Lei nº 203/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que tramita na Assembleia Legislativa, determina a devolução dos veículos apreendidos ou retidos por autoridade de trânsito em blitzen em função da não comprovação do pagamento do IPVA, seguro DPVAT e licenciamento.
A proposição, caso votada e aprovada, vai garantir a devolução dos veículos apreendidos ou retidos sem ônus ao contribuinte. “Fica determinada a devolução, sem ônus ao contribuínte, dos veículos apreendidos ou retidos por autoridade de trânsito em blitizen em função da não comprovação do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores – IPVA – do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT e licenciamento”, diz o texto do projeto.
De acordo com a proposição, ressalta-se que a recuperação do bem não vai livrar o proprietário das eventuais responsabilidades tributárias, pois “a devolução de que trata esta Lei não prejudicará ou cessará quaisquer outros meios de cobrança da dívida ativa do contribuinte com a hasta pública, podendo sua cobrança ser realizada por meio judicial ou extrajudicialmente na forma que dispuser a legislação”, conforme consta na redação do projeto.
Vale lembrar que a candidata do MDB ao Governo do Maranhão, Roseana Sarney, no horário eleitoral, prometeu não só parcelar o IPVA, mas também devolver os veículos apreendidos que ainda não foram leiloados (veja abaixo)
Roseana está bombando no interior com essa proposta kkkkkkkkk. Complicou para o comunista agora kkkkkkkk
Só que o projeto só servirá se Roseana for governadora, porque com Flávio Dino não adianta, ele já deu provas que não tem coração.
Alguém precisa avisar essa senhora, que quem determina leilão, não é o governo, e sim a justiça. O governo, usa o poder de polícia, fiscaliza e apreende veículos que estão circulando sem pagar.
Quando Roseana, foi governadora, vários veículos foram apreendidos, e por muitos anos, ficaram se acabando. Pq na época, ela não fez isso? Se muitos veículos ainda estão retidos, onde quer que seja, é pq os proprietários, não tem a mínima condição de retirá-los de lá, logo não vai adiantar essa promessa dela.
O IPVA, é fundamental aos estados e municípios, pois ele é investido na saúde, educação etc. Quem não pode pagar impostos de veículos automotores, não devem se enquadrar no fato gerador, pois se enquadrando, assume o risco de qualquer hora, ter seu veículo apreendido…
Se tudo isso q vc disse vc verdade, que não é bem assim, fica uma única pergunta: porque foi paralisado??? Por conta das eleições??? Isso demonstra quem está falando a verdade e quem está mentindo. É simples assim;