Depois do TCU – Tribunal de Contas da União – (reveja aqui), foi a vez do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) entregar a Justiça Eleitoral a lista de gestores com contas reprovadas no órgão fiscalizador, nos últimos oito anos.
A documentação foi entregue ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desembargador Ricardo Duailibe, pelo presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, e já está disponível para consulta, bastando clicar aqui.
A lista do TCE, assim como do TCU, pode ajudar a Justiça Eleitoral na decisão sobre os deferimentos de candidaturas. A partir da Resolução nº 285/2017, o Tribunal vem elaborando a lista de forma permanente, contínua, automática e transparente, inclusive com a inclusão das alterações decorrentes de revisão do próprio TCE ou de cumprimento de ordem judicial, além da relação dos gestores declarados inadimplentes.
A Lei das Eleições determina o envio da lista de gestores com contas desaprovadas nos últimos oito anos anteriores à realização de cada eleição até o dia 15 de agosto à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), nos anos em que ocorrerem eleições.
“Nosso propósito é dar uma contribuição efetiva à mudança de hábitos políticos, atendendo a uma demanda da sociedade por ampla transparência na gestão pública”, afirmou Caldas Furtado.
Entretanto, é bom se deixar claro que não cabe ao TCE declarar a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares e sim a Justiça Eleitoral.
Sendo assim, é aguardar e conferir.
Resta saber até que ponto essa lista é levada mesmo em consideração. O atual deputado Hemetério Weba tem conta rejeitada desde quando foi prefeito, mas ainda segue como deputado e se reelegendo a cada mandato. Sei não, tenho minhas dúvidas.
Isso deveria ser automático, se o cara não foi um bom gestor, não pode ser um bom político. Só que tudo no Brasil, em especial no Maranhão, se dá um jeitinho.
Tudo isso é apenas uma grande farsa! Todos aí grandes atores!