Recentemente, o presidente da República, Michel Temer, sancionou lei que institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com a nova regra, atos, notificações e decisões terão de ser divulgadas na plataforma da entidade em 180 dias, contados a partir da publicação Diário Oficial da União, que ocorreu na semana passada.

De acordo com o texto da lei, os andamentos processuais dos órgãos da OAB serão publicados no diário eletrônico na internet, podendo também ser fixados nos fóruns locais, na íntegra ou em resumo. “Nossa sociedade passa por um momento em que as noções de transparência e prestação de contas são cada vez mais exigidas dentro de um contexto de governança pública e corporativa, e a OAB não pode agir de forma diferente”, comenta o advogado e pré-candidato à presidência da Ordem no Maranhão, Carlos Brissac.

A transparência no orçamento da seccional maranhense, aliás, é um dos principais motes do grupo do jurista, que foca na valorização do jovem causídico, igualdade de gênero e pautas afins, como diálogos institucionais, direitos humanos e justiça social.

Advogado formado pela UFMA, Carlos Brissac Neto é mestrando em Direito com especialização em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense do Porto (Portugal), é especialista em Compliance e Lei Anticorrupção pela Legal, Ethics and Compliance. Na Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA, exerceu cargos de secretário, vice-presidente e presidente, como também foi Procurador Jurídico da OAB/MA, além de ter representado a Ordem no Conselho Estadual de Proteção ao Consumidor.