Em junho do ano passado, o juiz Antônio Baleeiro concedeu liminar determinando o afastamento dos vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Francisco Elias de Sá Sousa e Semeão Sobral Vilela, das funções parlamentares. Acontece que o vereador Gideon Gonçalves (o Amigão) é o atual Presidente da Câmara.
A decisão do magistrado ocorreu após arquivamento de denúncia que pedia a cassação do mandato do prefeito Nelson Horácio. Na decisão, o juiz determinou aos três vereadores que fazem parte da Mesa Diretora, desarquivasse a denúncia oferecida por Kennedy Milhomem Barros, onde alega junto à Câmara Municipal ato de infração político-¬administrativa contra o prefeito Nelson Horácio e os três vereadores.
Segundo a determinação, os vereadores teriam que se afastar, até mesmo para a lisura do processo. A decisão faria com que fossem convocados os suplentes dos vereadores denunciados.
Só que a Mesa Diretora descumpriu a decisão judicial e após dez dias do descumprimento da mesma, conseguiram uma suspensão de liminar até a decisão do mérito, concedida pelo então presidente do Tribunal, o desembargador Cleones Carvalho Cunha.
Só que em agosto de 2017, o juiz Antônio Baleeiro julgou o Mandado de Segurança e manteve a decisão que passou a ser definitiva no seu mérito. Diante disso, a Mesa Diretora mais uma vez recorreu protocolando um Embargo de Declaração, que é um recurso usado para demonstrar que houve obscuridade na decisão do juiz, mas não logrou êxito.
Após mais essa derrota, a defesa do prefeito e dos vereadores acusados entrou com um novo recurso, agora um recurso de apelação que subiu para o Tribunal de Justiça do Maranhão e na Segunda Turma do TJ, após ser adiada por quatro vezes, foi julgado, e com resultado de 2 X 1 manteve a decisão do Juiz de primeiro grau.
Agora, como determina o novo Código do Processo Civil, diante do placar de 2X1, serão convocados mais dois desembargadores que integrarão o colegiado de magistrados, no chamado Julgamento Ampliado, para decisão final.
Agora é aguardar e conferir, mas que a situação segue se complicando para o prefeito de Porto Franco, isso ninguém tem dúvidas.