A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Jadson Passinho Gonçalves, prefeito do município. O motivo foi a constante ausência do gestor público de Cedral, não exercendo as funções para as quais foi eleito.
Uma representação anônima foi feita ao Ministério Público, noticiando que o prefeito e vários secretários municipais não vinham exercendo expedientes regulares. De acordo com as informações colhidas pela promotoria, Jadson Passinho, que se diz pré-candidato ao Governo do Maranhão, de fato não comparece com regularidade ao município, não exercendo as atividades regulares e obrigatórias do cargo que ocupa.
Segundo o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, a conduta do gestor municipal atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, além de causar prejuízos aos cofres municipais. “Como é possível se extrair das certidões e declarações apresentadas, os atos praticados pelo prefeito, que deixa de comparecer ao expediente regular no ente municipal, não sendo encontrado na cidade para a prática de quaisquer atos inerentes ao exercício de sua função, configuram condutas ímprobas”, observa.
Além disso ao receber sem estar no efetivo exercício do cargo, o prefeito de Cedral causou danos ao erário, “pois recebeu contraprestação sem prestar o serviço público que deveria, prejudicando a municipalidade de Cedral, que arcou com o pagamento”, explica Ariano Tércio.
Se condenado por improbidade administrativa, Jadson Passinho Gonçalves estará sujeito a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Direito de Resposta – Com base nos artigos 20, 30 e 40, todos da Lei n0 13.188/2015, a respeito da veiculação de notícia sobre o ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, que o Promotor de Justiça da Comarca de Cedral–MA promove contra a minha pessoa, solicito a publicação do presente DIREITO DE RESPOSTA, o que faço a seguir:
Especificamente sobre a matéria – ação de improbidade administrativa promovida por suposta “ausência regular no expediente da Prefeitura” – informo que a Lei Orgânica do Município autoriza que o Prefeito fique continuamente fora dos limites do Município por até 15 (quinze) dias, sem necessidade de autorização do Poder Legislativo. Por óbvio, como ocorre com quaisquer dos Chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos Municipais), pelo Princípio da Simetria, somente haveria necessidade de autorização do Poder Legislativo quando a ausência for superior a 15 (quinze) dias (CF, art. 49, inciso III) – pelo que facilmente se percebe que o fato não é ilegal, nem irregular, muito menos poderia ser considerado “improbidade administrativa”.
Outrossim, os agentes políticos (Presidente da República, Ministros de Estado, Deputados, Senadores, Governador de Estado, Prefeito, Vereador, Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Secretários etc) não estão sujeito a controle de frequência, assiduidade, muito menos horário, de modo que não se pode cercear a liberdade de locomoção, direito garantido a todos os cidadãos no caput do artigo 5.º da Constituição Federal. A consecução das atribuições e responsabilidades do Prefeito Municipal e seus Secretários não se restringem à Prefeitura, nem mesmo aos limites do Município.
Tenho cumprido estritamente meu encargo, cioso das minhas obrigações e responsabilidade em toda minha vida pública e ao longo deste primeiro ano de mandato, tanto que o Município de Cedral, durante o ano de 2017, está com pagamento de todos os servidores em dia, os serviços públicos essenciais em caráter de normalidade, com transparência, aplicação regular de recursos e cumprimento de leis e normas.
Diferentemente ocorria quando assumi o comando do Poder Executivo, em 01/01/2017, pois o Município encontrava-se em verdadeiro caos gerado pelo meu antecessor, em virtude de inúmeras ilicitudes cometidas, dentre elas: a) extrapolamento do limite de gastos com pessoal (quase 60%), b) inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar, c) não atendimento da Comissão de Transição, d) aprovação de Lei com aumento de despesa desacompanhada do relatório de impacto financeiro, e) dívidas diversas, f) obras inacabadas e em estado de abandono, g) hospital interditado pela Vigilância Sanitária, i) várias decisões judiciais sem cumprimento e onerando o Erário, j) nepotismo etc.
Todos esses fatos graves foram levados ao conhecimento do Promotor de Justiça de Cedral – MA, mediante representações e notícias de crime formuladas pelo Ente Público – sobre as quais não se tem conhecimento que tenha resultado em qualquer ação judicial por autoria do Ministério Público.
Não é demasiado lembrar que a atuação do Ministério Público contra mim foi covardemente provocada por “denúncia anônima”, como o próprio subscritor da ação confirma na sua narrativa fática. De se estranhar que o Promotor de Justiça, que é titular e tem o dever de residir na Comarca, precisou de um “anônimo” para tomar conhecimento da suposta ausência deste prefeito, ao passo que, diferentemente, nas representações formalmente protocoladas na Promotoria de Justiça contra o ex-prefeito, por fatos gravíssimos, acompanhadas de provas, tenha o “Fiscal da Lei” e da minha assiduidade deixado de tomar providências até o momento… Afinal, a serviço de quem está Sua Excelência?
Registro que este é o meu 50 mandato de Prefeito Municipal, sempre decorrente da soberana e livre escolha da maioria do eleitorado. Nesses mais de 21 anos de exercício do cargo eletivo nunca tive minhas contas públicas rejeitadas por qualquer órgão de controle, bem como não há qualquer decisão judicial que atente contra as gestões por mim exercidas, seja de ordem criminal ou improbidade administrativa. Ademais, é bom registrar que nunca houve qualquer impugnação ao meu registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral – algo raro, atualmente, para quem tem toda a vida pública dedicada à representação popular.
Em respeito ao Poder Judiciário, aos munícipes e à Lei Orgânica do Município de Cedral, e ao povo maranhense, apresentarei minha manifestação nos autos do processo, bem como tomarei as providências para salvaguardar minha honra pessoal e profissional, como homem público, trabalhador, íntegro e probo, com mais de 73 anos de idade, concluiu Jadson Gonçalves.
Cedral-MA, 11 de janeiro de 2018.
Jadson Passinho Gonçalves – Prefeito Municipal
Em tempo: apesar de datado do dia 11 de janeiro, o e-mail com o Direito de Resposta do prefeito Jadson Passinho só chegou ao Blog na noite do dia 14 de janeiro.
Não faltava mais nada. O Ministério Público aciona um prefeito por nem comparecer ao trabalho kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Pior é que ainda quer ser governador, pobre Maranhão kkkkkkkkkkkkkk
A PGJ deveria botar esses promotores aqui do interior do estado inclusive da grande ilha pra bater ponto eletrônico-digital, como qualquer funcionário público. E descontar os dias e horas faltosas. A coletividade iria lhe agradecer muito.
Deveria haver também uma legislação qualquer pra forçar eles a morar nas comarcas. Quando juízes e promotores moravam nas cidades parece q a coisa andava melhor e não havia animosidades(cismas), interferência de poderes, com os pobres gestores.
Esse queria aparecer a todo custo, pronto conseguiu.
Dos mais de duzentos prefeitos do Maranhão, é provável que mais de noventa por cento vivem ausentes dos seus municípios então porque foram escolher logo um gestor reconhecidamente sério e trabalhador para fazer esse tipo de denúncia? Será pelo simples fato do nome desse prefeito ter aparecido bem situado na pesquisa para governador? Eita Maranhão!!!
Provavelmente o pseudo blogueiro recebeu uma pontinha de alguém pra tal postagem. Esse país realmente não vai para nenhum lugar, a imprensa que deveria ser imparcial, recebe dinheiro de um grupo para denigrir a imagem de outro. Dr. Jadson só se ausenta do município para resolver problemas do mesmo na capital, inclusive a maior parte das articulações que um Prefeito faz é na Capital, buscando emendas, parcerias e demais benefícios para sua cidade, que é o que justamente Dr. Jadson faz. Você deveria ter respeito por um homem que está na vida pública há 50 anos sem ter 1 conta reprovada e nenhum processo judicial nas costas, o senhor de 73 anos que passou a maior parte da vida ajudando as pessoas da sua cidade. Muito provavelmente esse comentário não será colocado, mas fica aqui meu repúdio. Abraço Jorge!
Meu caro Antônio Fonseca, inicialmente não me meça pela sua régua, pois nem todos são VAGABUNDOS como vc. Depois te dizer q a matéria é apenas uma reprodução, com pequenas modificações, do texto encaminhado pelo Ministério Público. Não existe Blog imparcial, não seja burro e tolo. Blog é local de opinião, quando se opina se é parcial e não existe crime nisso. Crime é distorcer fatos e isso este Blog JAMAIS fez. Por fim, de novo errou me medindo pela sua régua. Se existe uma coisa q não sou é COVARDE, ao contrário de escroques como vc. Agora essa tua defesa, que fatalmente não foi gratuita, deve receber penduricalhos para isso, deve ser encaminhada ao Ministério Público. É lá que vc tem q dar seu chilique, pois a matéria, como já foi frisado antes, foi da assessoria do MP. É simples assim. Abraços e boa noite;
Era só o q faltava, o MP exigindo q prefeito bata ponto. Realmente, esse povo não tem limites. Como se não bastasse querer dizer como,quando e onde deve o administrador atuar, agora quer controlar também a assiduidade e pontualidade, como se presença física implicasse em maior ou menor produtividade….kkk
Esses promotorzinhos do interior do estado são muitos salientes mesmos, querem porque querem sair do anonimato, ser um Deltan Dalagnol como se valessem alguma coisa, como se fossem peça importante no “jogo da Justiça”. São apenas uns “bandeirinhas” que o árbitro do jogo (o juiz) obedece se quiser os seus pareceres, as suas denúncias!
Quem não sabe que a cúpula do MPMA vive acoitando todas as maracutaias do governo de Flávio Dino em troca de favores para os seus membros. Isso era que eles deveriam ter vergonha! A maioria é funcionário TQMQ (terça, quarta e meia-quinta), pois quinta-feira já estão em São Luís passeando nos Shopings, curtindo “Kite Surf” na Praia do Meio, Jet Ski etc. Quando não vivem viajando. Seus processos não têm prazo e a Corregedoria desse Órgão – que não deveria mais nem existir, como muitos dizem por aí, não faz nada. Que moral têm esses promotores!!!!???????? Se eu fosse esses prefeitos que estão sendo perseguidos injustamente por essas figuraças, enchia o c… deles de Representações no CNMP pra eles ver o que é bom ser posistas!!!