dezembro • 2017 • Blog do Jorge Aragão

Os três novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, em sessão administrativa, Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes dos Santos para os três novos cargos de desembargador, elevando para 30 o número de membros da Corte. As três vagas foram criadas este ano, por meio da Lei Complementar nº 199/2017, publicada em 8 de novembro de 2017.

Duas das três vagas foram preenchidas pelo critério de antiguidade; a outra, por merecimento. Na mesma sessão, os novos desembargadores prestaram juramento e assinaram os termos de posse e exercício no cargo.

Para o acesso ao cargo de desembargador, por meio da primeira vaga pelo critério de antiguidade, estavam inscritos os juízes de entrância final Luiz Gonzaga Filho, Douglas Amorim e Maria do Socorro Mendonça Carneiro. O parecer da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, foi pelo deferimento da inscrição de Luiz Gonzaga e pelo indeferimento das outras duas, a não ser que houvesse desistência do mais antigo. O nome de Luiz Gonzaga foi submetido à apreciação do Pleno e promovido por unanimidade.

MERECIMENTO – Antes da votação por merecimento, que contou com oito inscritos, o desembargador Marcelo Carvalho Silva levantou uma questão de ordem, sustentando a desnecessidade de uma quarta lista tríplice para a escolha de desembargador por este critério.

Marcelo Carvalho lembrou que o Regimento Interno do TJMA torna obrigatória a nomeação do magistrado que constar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista tríplice. Como os nomes de Tyrone Silva e José Jorge Figueiredo dos Anjos passaram a constar por três vezes consecutivas na votação anterior, realizada em 24 de junho de 2015, Tyrone ficou com a vaga, por ter sido o mais votado, enquanto José Jorge também foi eleito, mas ficou aguardando apenas a oportunidade de uma nova vaga para acessar o cargo.

Em razão disso, Marcelo Caravalho Silva pediu a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo do Regimento Interno que tornava obrigatória a inscrição, em nova listra tríplice, de magistrado que já havia constado três vezes em listas anteriores. O desembargador Bernardo Rodrigues destacou que o referido dispositivo era o parágrafo 2º do artigo 155-A. Os desembargadores José Luiz Almeida e Bayma Araújo também opinaram pela inconstitucionalidade do dispositivo.

Colocada em votação, a questão de ordem teve o apoio da maioria dos desembargadores, exceto de Jamil Gedeon e do presidente do TJMA, Cleones Cunha, que entendiam que deveria haver uma lista na qual os juízes mais votados passariam a figurar, para caso de desempate em futuras eleições.

Com a vitória do entendimento pela desnecessidade da lista, o presidente do Tribunal declarou revogado o dispositivo do Regimento que fora questionado, e José Jorge Figueiredo dos Anjos foi promovido ao cargo de desembargador com o apoio de todos os membros da sessão.

No terceiro acesso a cargo de desembargador, novamente pelo critério de antiguidade, foram inscritos os juízes Josemar Lopes dos Santos, Douglas Amorim e Maria do Socorro Mendonça Carneiro. Mais uma vez, o parecer da corregedora-geral foi pelo deferimento da inscrição do mais antigo e indeferimento das outras duas, a não ser que houvesse desistência de Josemar – o que não ocorreu – e ele acabou promovido ao cargo de desembargador, também por unanimidade.

Como era esperado, Brandão deixa o PSDB, destino é o PRB

Bastou a confirmação oficial de que o senador Roberto Rocha comandaria o PSDB no Maranhão, para que o vice-governador, Carlos Brandão, deixasse o partido e buscasse uma nova legenda.

Através das redes sociais, Carlos Brandão anunciou a saída do PSDB e confirmou seu ingresso no PRB, cujo presidente no Maranhão é o deputado federal Cléber Verde.

Resta saber se Brandão, Cléber Verde e o PRB terão forças suficiente para emplacar, o próprio Carlos Brandão, novamente candidato a vice-governador na chapa do governador Flávio Dino. De qualquer forma, o gesto de Brandão agradou ao chefe, que também nas redes sociais reconheceu a atitude.

Agora, para Brandão, é torcer que esse reconhecimento não fique apenas na teoria, mas seja efetivamente levado para a prática.

É aguardar e conferir.

Mea culpa

A decisão da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), de dar descontos para alguns consumidores de água ligados do Sistema Italuís, é uma decisão louvável. Mas encerra em si um mea culpa da empresa, protagonista de uma das maiores lambanças institucionais, no sábado, 9, ao deixar quase 160 bairros da capital maranhense sem água por seis dias.

Ao tentar ligar o novo projeto Italuís – desenvolvido no governo Roseana Sarney (PMDB) e entregue praticamente pronto para o governo Flávio Dino (PCdoB) apenas fazer a conexão dos canos -, a Caema acabou por gerar um caos ao consumidor de água.

Uma mudança no projeto, determinada no governo comunista, alterou as plantas das adutoras, com novos conectores, que acabaram não funcionando.

A decisão da Caema reconhece que a empresa errou, mas não encerra o assunto. O governador Flávio Dino chegou a denunciar suposto boicote à operação, o que soou ridículo aos olhos de toda a sociedade.

E já há, inclusive, denúncia formal, do deputado Hildo Rocha (PMDB), acusando o próprio Flávio Dino pela lambança de sábado, já que partiu dele a decisão de mudar o projeto, provocando um aditivo de R$ 31 milhões na obra, que acabou sendo descartada, pelo menos a médio prazo.

Não há prazo para nova tentativa de religação do sistema; e o antigo, construído no governo João Castelo, está funcionando com retenção de vazão, para evitar novos rompimentos. Nada mais justo que a Caema indenizar a população prejudicada.

Estado Maior

FAMEM e Tribunal de Justiça firmam importante parceria

Os presidentes do Tribunal de Justiça e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, desembargador Cleones Cunha e o prefeito Cleomar Tema, respectivamente, assinaram, nesta quarta-feira (13), termo de compromisso para implantação do Programa de Atenção Integral para Pessoas com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei do Maranhão (PAI-MA).

A FAMEM, como entidade representativa das cidades maranhenses, trabalhará em conjunto com o Poder Judiciário no sentido de divulgar as ações do programa perante a municipalidade.

O juiz Fernando Mendonça (2ª VEP), que já trabalha com a questão da saúde mental de pessoas em conflito com a lei há vários anos, explicou que a celebração do termo representa melhoria para a saúde e segurança pública do estado, pois vai garantir avaliações sociofamiliares e perícias psiquiátricas das pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei, por equipes especializadas, inclusive desde as primeiras suspeitas.

“A partir de agora teremos redes de atenção à saúde, aumentando os conhecimentos e disseminando informações sobre esse importante tema”, frisou.

Cleones Cunha também comentou a preocupação do Poder Judiciário em buscar melhor assistência às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, inclusive como forma de respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana.

As ações são voltadas para a atenção das pessoas que possuem algum tipo de transtorno mental comprovado por perícia médica e que estão em conflito com a lei, através da conjugação de políticas públicas estaduais, em conformidade com a Lei Federal n° 10.216/2001 e demais instrumentos normativos relacionados.

De acordo com o termo, entre as obrigações do Poder Judiciário estão a promoção de ações que contribuam para a implementação e a consolidação das interfaces entre o sistema de justiça criminal e a Rede de Atenção à Saúde (RAS) em âmbitos estadual, regionais (pelas comarcas e regiões de saúde) e municipais, por ações articuladas entre a UMF e as direções estadual e municipais do SUS.

Caberá ainda ao TJ, o acompanhamento e monitoramento da implementação do PAI-MA, por meio da UMF, em relação às responsabilidades dos órgãos da justiça criminal, bem como em relação ao cumprimento das metas pactuadas pelas direções estadual e municipais do SUS.

A UMF será responsável ainda por corrigir eventuais distorções administrativas relacionadas com o processamento e tramitação das medidas terapêuticas cautelares, provisórias ou definitivas.

Cafeteira comemora regulamentação do FUNDECMA

O líder do governo, deputado Rogério Cafeteira, fez uma defesa arrojada do Projeto de Lei 114/2017, que disciplina a utilização do Fundo de Defesa da Cultura Maranhense (FUNDECMA).

Cafeteira destacou que a proposição apresentada pelo governo vem regulamentar um recurso que dá garantias para que entidades culturais sejam financiadas, já que, diferentemente da Lei de Incentivo à Cultura – em que empresas escolhem quem deverá receber o recurso.

Com essa regulamentação, o recurso será liberado mediante edital público que poderá, a partir de agora, destinar até 100% do FUNDECMA para entidades culturais. “Com esse projeto vamos corrigir uma distorção de quase 10 anos, já que por falta de regulamentação, nenhuma entidade cultural teve acesso aos recursos durante esse tempo. Onde estavam os ‘defensores da cultura’ que desde 2008 não cobravam a aplicação do recurso do FUNDECMA?”, questionou.

Rogério Cafeteira lamentou a politização da proposição que está em tramitação desde abril na Casa. “Tentam politizar uma discussão que teve tempo mais que suficiente para ser feita, que deveria ter sido proposta há muito tempo, isso se realmente a Cultura fosse uma preocupação para a Oposição. O Projeto não chegou hoje. Está desde abril tramitando na Assembleia”, enfatizou.

Como era esperado, Roberto Rocha comandará o PSDB no Maranhão

Como era esperado e foi antecipado pelo Blog, o senador maranhense Roberto Rocha, apesar de recém-chegado ao PSDB, será o novo comandante do partido no Maranhão.

A decisão foi oficializada logo na primeira reunião da nova Executiva Nacional do PSDB, presidida pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Na oportunidade, foi aprovada, por unanimidade, a criação da nova Comissão Executiva do Maranhão, que será presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

A confirmação já era esperada desde outubro, quando o parlamentar maranhense retornou aos quadros do partido, a convite de Alckmin e do ex-presidente interino da agremiação, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A nova comissão do PSDB do Maranhão terá, além de Roberto Rocha (presidente), o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (secretário), Ezequiel Soares (tesoureiro), entre outros nomes, como Gardênia Gonçalves e Clodomir Paz (membros).

Essa decisão significa que o PSDB não deverá coligar com o PCdoB do governador Flávio Dino, como fez em 2014, e sim ter uma candidatura própria ao Governo do Maranhão. Além disso, o vice-governador Carlos Brandão, árduo defensor dessa trágica aliança para os tucanos maranhenses, deve deixar a legenda nos próximos dias.

É aguardar e conferir.

Francisco Nagib entrega kits de enxoval em todos os CRAS’s de Codó

Nesta semana, o prefeito de Codó, Francisco Nagib e a primeira-dama, Agnes oliveira, realizaram uma série de visitas por todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Eles percorreram os CRAS’s dos bairros Santo Antônio, Trizidela, Codó Novo, São Francisco e no distrito Km 17 entregando Kits de enxoval para as mães da comunidade.

As mães receberam os kits de enxoval, que continham itens para uso próprio e para seus bebês. Os enxovais continham uma banheira plástica para o bebê, absorvente para as mães, alfinetes, três pares de roupas, casacos, mantas, meias, fraldas, cueiro, toalhas, sabonetes e xampu, perfume e colônia, lençol, entre outros itens.

A primeira-dama Agnes Oliveira, que é Secretária Desenvolvimento Social, Segurança Alimentar, Direito da Mulher, falou sobre o trabalho dedicado da administração em levar as políticas públicas até as famílias que mais precisam. “E é com muito orgulho e com muito carinho que entregamos mensalmente esses kits para mamães e seus bebês. As gestantes participam semanalmente de grupos formados dentro de todos os CRAS. Quando chegam ao sétimo mês de gestação elas recebem esses kits, com muitos itens, dado pelo prefeito Nagib”, explicou.

Na oportunidade o prefeito falou sobre o trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social desde o inicio de sua gestão. Já foram 1.500 kits entregues para as mães de Codó, de janeiro a dezembro. “Os kits irão auxiliá-las nos primeiros momentos com seus bebês. A maternidade é o maior presente de Deus, um momento único e muito especial. E a Secretaria de Desenvolvimento Social está fazendo um trabalho diligente e compromissado, levando todos os programas sociais as famílias em situação de vulnerabilidade social e beneficiando milhares de pessoas”

Registros de nascimento – O Prefeito Francisco Nagib também lembrou a importante conquista de sua gestão para facilitar a vida dos pais na hora do nascimento do bebê: o registro de nascimento feito no próprio HGM. “Estou muito satisfeito de saber que conseguimos que os filhos de Codó já saiam do HGM com registro de nascimento. No cartório demorava. Mas agora as crianças já saem do hospital com seu registro. Conseguimos evoluir esse processo. Não há mais subscrição e sim o registro definitivo da criança. Vamos poder proporcionar a todos vocês de forma gratuita. Não sai mais um bebê que não seja devidamente registrado”.

Edilázio de volta a Região dos Lençóis Maranhenses

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) participou de uma campanha de prevenção à diabetes no município de Santo Amaro do Maranhão.

Acompanhado da prefeita Luziane Lopes, ele destacou a importância de iniciativas por parte do poder público municipal na área da saúde e conversou com a população que buscou atendimento no local.

Durante a campanha, mais de 100 pessoas foram atendidas. As ações foram coordenadas pela doutora Fernanda Padilha, coordenada da Unidade de Saúde Básica de Santo Amaro.

Na ocasião um equipamento de última geração para o diagnóstico da doença, foi utilizado. Das mais de 120 pessoas examinadas, pelo menos 5 foram diagnosticadas pelo aparelho como portadores de diabetes e receberam as primeiras orientações a respeito do tratamento.

Apoio – Edilazio também manifestou apoio a um evento conduzido por grupo de empresários e professores de uma escola da rede estadual de ensino, que tinha por objetivo a arrecadação de recursos para a reforma de uma quadra poliesportiva.

O parlamentar apoiou o projeto e prometeu levar o tema para a Assembleia Legislativa para tentar sensibilizar o Governo.

Tutoia – Em Tutóia, Edilazio foi recebido pelo ex-prefeito Raimundo Nonato, o Diringa, e sua esposa, Daise Baquil, alem de lideranças políticas. O presidente da Câmara Municipal Raimundinho da Série e os vereadores Viriato, Marcelo, Waney, Chico, Jeová, Godovil, Raimundinho do Poço e Gilclei Luis (Pio) também estiveram presentes.

Araioses – Já em Araioses, Edilazio foi recebido, ao lado de Adriano Sarney, por Wellington do Posto, Raimundinho do Remanço, sargento Dias, Leonardo, Pablo e o ex-prefeito Tutoia, Junior. Lá, participou de uma palestra no Country Club.

Flávio Dino tirou mesmo a Polícia Federal para “palito”

Definitivamente o governador do Maranhão, Flávio Dino, elegeu a Polícia Federal, a instituição de maior credibilidade no Brasil, segundo recente pesquisa, para ser o seu alvo de número 2, só perdendo, obviamente, para o sobrenome Sarney, afinal, como o Blog já demonstrou, essa é uma paixão doente e inexplicável (reveja).

Depois da Operação Pegadores, que atingiu em cheio a sua gestão, descobrindo o desvio de mais de R$ 18 milhões na área da Saúde, o governador Flávio Dino não para de voltar sua artilharia para a Polícia Federal.

Só que agora, as críticas a Polícia Federal não ficaram restritas apenas a Operação Pegadores, Flávio Dino também estendeu as investigações da PF sobre o caso do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

Utilizando as redes sociais, local preferido de ataque a PF pelo comunista, Flávio Dino voltou a mentir sobre a Operação Pegadores e também assegurou que Lula é um inocento no caso do apartamento tríplex. Para o comunista, o Estado Policial acha que pode tudo. Veja abaixo.

Pelo visto só pode ser mesmo o desespero de Flávio Dino, pelas proximidades das eleições, essa á única explicação plausível para tanta insanidade e tolice.

Entretanto uma coisa é certa, Flávio Dino tirou mesmo a Polícia Federal para “palito”.

Depois de um mês, Ludmila faz novo desabafo e clama por justiça

Na terça-feira (12), fizeram exatos 30 dias que a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, foi vítima de uma agressão covarde do ex-companheiro, Lucio André Genésio, irmão do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.

De lá para cá, Ludmila segue clamando por justiça e quer a prisão de seu agressor. Lúcio Genésio chegou a ser preso, mas foi liberado após o pagamento de fiança, e agora segue foragido, depois que sua prisão foi decretada pelo juiz Clésio Cunha.

Só que curiosamente e estranhamente, a polícia do Maranhão não consegue prender o agressor covarde, o que tem ocasionado revolta na vítima e em familiares e amigos.

A advogada já afirmou que foi vítima de uma tentativa de homicídio e que teme ser uma estatística do feminicídio no Brasil

Ludmila utilizou as redes sociais para novamente desabafar. A advogada volta a questionar se o Maranhão tem condições mesmo de cumprir a Lei Maria da Penha e pede que as pessoas ajudem a compartilhar seu desabafo, pois para ela, Lúcio Genésio só vai aparecer quando a mídia esquecer. Veja abaixo o novo desabafo, quando completou 30 dias da covarde agressão.

Que ironia da vida. Quando a DEM comemora 30 anos de existência, meu agressor comemora 30 dias de impunidade.

É complicado administrar o medo, a angústia, o cansaço e esgotamento físico e psicológico que sinto, e o pior é o sentimento de frustração.

Não pensei que fosse tão difícil ver dois mandados de prisão preventiva serem cumpridos. Mandados esses, que o agressor tentou por meio de pedidos de revogação, se eximir.

Graças ao bom entendimento do MP e dos juízes não foi concedido esse benefício para quem sempre vem se mostrar alheio às imposições da justiça.

Eu fico sem entender o motivo de tanta dificuldade. A justiça concede a prisão preventiva, mantém essa decisão, pois coerentemente com a Lei Maria da Penha, prima pela proteção da mulher, quando é hora do sistema de segurança mostrar que o Estado do Maranhão tem condições de fazer cumprir dois mandados de prisão, ficamos sem resposta.

O Estado do Maranhão tem condições de cumprir? Se tem, qual o motivo de não ter prendido o foragido? Se não tem condições, o que está fazendo para resguardar as vítimas de violência doméstica? Quais as medidas adotadas para ter condições de fazer cumprir as determinações legais e judiciais?

Espero que a cada dia possamos evoluir no que diz respeito à efetiva aplicação da lei Maria da Penha. Precisamos de todo o sistema fortalecido e apto para receber mulheres que como eu tem coragem de denunciar. Acima de tudo, um sistema que resguarde a vítima e não o agressor.

Só mais um desabafo de quem teima em não desacreditar que a justiça dos homens funciona. Pois a de Deus eu não tenho dúvidas.

Se você me entende, me ajude. Compartilhe. Denuncie.

Resta perguntar mais uma vez, afinal perguntar não ofende: se o foragido não fosse irmão de um aliado do governador Flávio Dino, ele já não estaria preso???