A última sessão ordinária da Assembleia Legislativa, que ocorreu na quinta-feira, 21, trouxe à tona uma surpresa que deixou muita gente curiosa.

Os deputados da base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) aprovaram um projeto de lei, de autoria do comunista, que regula o “Programa Mais Esporte”. Ocorre que “Mais Esporte” é um programa que simplesmente não existe. Nunca foi criado e sequer está previsto no Plano Plurianual. Ou seja: também não há previsão de sua criação.

Em discurso durante a discussão da matéria, o deputado Eduardo Braide (PMN) chamou atenção para o fato. E levantou uma hipótese sobre a intenção do governo com o projeto enviado à Assembleia.

Diz ele que – tal qual já faz com a Cultura – o governo quer apropriar-se de verba que seria destinada pela iniciativa privada a projetos aprovados via Lei de Incentivo ao Esporte.

Seria uma forma de transformar em política de Estado uma iniciativa que, a rigor, foi criada para democratizar o acesso de entidades a recursos para projetos esportivos em todo o estado.

– A Lei de Incentivo, seja ela ao esporte, seja ela à cultura, permite que os desportistas de um lado, aqueles da área cultural do outro, apresentem os seus projetos e, com uma isenção fiscal, consigam patrocínio de determinadas empresas privadas para bancar o projeto. Então, quer dizer, a lei vai deixar de ser incentivo ao esporte, uma vez que quem vai usar os recursos da lei de incentivo será um programa estadual, um programa do Governo do Estado – explicou Braide.

Estado Maior