agosto • 2017 • Blog do Jorge Aragão

Prefeito de Porto Franco é acionado por improbidade administrativa

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco acionou o atual prefeito do município, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e os vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa por improbidade administrativa. Os três estariam recebendo do prefeito um “mensalinho” de R$ 3 mil em troca de apoio à administração municipal.

O esquema teria sido acertado durante uma reunião, em um restaurante de Imperatriz-MA, em 19 de abril deste ano. Além do prefeito e dos envolvidos, também participaram da reunião os vereadores Nalva Veras da Silva Morais, Felipe Mota Aguiar e Rubens Sá Pereira, que gravaram toda a conversa.

O acerto seria uma tentativa de Nelson Fonseca para diminuir o desgaste criado na época da eleição para presidente da Câmara Municipal, na qual teria havido interferência direta do chefe do Executivo. Além disso, o prefeito estaria se ressentindo de falta de apoio no Legislativo municipal diante de uma série de desgastes sofridos pela administração, como o corte salarial de servidores, a não lotação de servidores efetivos e suspeitas sobre os processos licitatórios para realização do Carnaval 2017.

“A reunião é finalizada com uma conversa entre o prefeito Nelson Horácio e os vereadores Nalva Morais e Felipe Aguiar na qual o prefeito questiona em qual conta poderia efetuar o pagamento desses valores mensais aos vereadores denunciantes, tendo o prefeito Nelson Horácio mencionado que tais valores seriam retirados da conta do Fundeb, concluindo que contas bancárias de professoras seria a melhor indicação”, observam os promotores de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos, titular da 1ª Promotoria de Porto Franco, e Paulo Roberto da Costa Castilho, integrante do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), que assinam a Ação Civil Pública (ACP).

REPRESENTAÇÃO – Além da Ação Civil Pública, o caso resultou em uma Representação à Câmara Municipal pela cassação dos mandatos do prefeito e dos três vereadores, que foi arquivada. Em Mandado de Segurança, a Justiça determinou que a Representação fosse desarquivada e o presidente da Câmara, Gedeon dos Santos, passasse a presidência dos trabalhos ao segundo secretário, que convocaria os suplentes dos denunciados e deveria submeter a denúncia ao plenário. A decisão judicial, no entanto, não foi cumprida.

O autor da representação junto ao Legislativo, por sua vez, foi ameaçado e intimidado pelo motorista do prefeito e por um enteado do vereador Semeão Vilela, no dia 6 de julho, no entroncamento de acesso a Porto Franco.

PEDIDOS – Na ACP, o Ministério Público do Maranhão requer, como medidas liminares, o afastamento do prefeito e dos vereadores dos seus cargos, a indisponibilidade dos bens, além da quebra dos sigilos bancários e fiscais dos envolvidos.

“No áudio da conversa entre os envolvidos ficou plenamente demonstrada a negociação realizada entre as partes para que fosse efetuado pagamento de vantagem indevida mensalmente aos vereadores da base aliada do prefeito Nelson Horácio, razão pela qual se pode falar em ‘mensalinho’ no município de Porto Franco, pago pelo prefeito aos seus vereadores”, enfatizam os promotores de justiça.

Além das medidas cautelares, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Nelson Horácio Macedo Fonseca, Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa por improbidade administrativa.

Entre as penas previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Em tempo: vale lembrar que o atual prefeito está no seu primeiro mandato e tem apenas sete meses de governo e mesmo assim já está acionado pelo Ministério Público.

Confissão de culpa

O governador Flávio Dino acabou por confessar, em alto e bom som, que os três anos do seu mandato à frente do Estado tiveram uma consequência nefasta para o Maranhão. Em discurso na cidade de Caxias, ele revelou que o Estado está quebrado, sem nenhum tostão.

Ora, se o próprio Dino está no comando do governo desde 2015, e tem falado que está modernizando o Maranhão desde então, fala de obras, de serviços e de investimentos, então quem quebrou o Estado? Só há uma resposta possível: o Estado está quebrado, segundo o governador, por obra e graça do próprio Flávio Dino.

É preciso lembrar e relembrar que Dino recebeu o Maranhão com todas as contas em dia e com um caixa de R$ 2 bilhões, fruto da operação de crédito realizada pela gestão de Roseana Sarney (PMDB) no BNDES e que ficou todo para usufruto do governo comunista. Se os cofres estaduais estão zerados, então foi Dino quem gastou os R$ 2 bilhões deixados em caixa. E gastou mal, pelo que se vê.

A declaração de Dino dada em Caxias repercutiu imediatamente nas redes sociais. O senador Roberto Rocha ironizou: “Meus cumprimentos pela entrega dos kits de irrigação, hoje, em Caxias; na oportunidade, ele confessou que faliu o estado”.

E a tropa-de-choque do governador tratou de tentar minimizar o estrago da confissão de culpa comunista. O seu líder na Assembleia, Rogério Cafeteira, como sempre o primeiro a sair em defesa, mesmo sem argumentos, alegou que dos R$ 2 bilhões do BNDES, R$ 1,2 bilhão foram glosados pelo banco.

O fato é que Dino vai ter de se explicar, de qualquer forma, porque diz, hoje – passados três anos de comando do Estado – que o Maranhão está quebrado. Ele deve explicações.

Coluna Estado Maior

Roberto Rocha “destaca e parabeniza” ação de Flávio Dino em Caxias

Um mundo cada vez mais insensível e desrespeitoso

Infelizmente parece mesmo que está faltando respeito e sensibilidade para algumas pessoas, quando desenfreadamente distribuem pelas redes sociais fotos e vídeos de pessoas acidentadas ou mortas.

O Blog, que sempre se posicionou contra esse tipo de prática e jamais a utilizou para aumentar seus acessos, decidiu abordar o assunto por ter recebido a foto ao lado, que expressa, infelizmente, a triste realidade que vivemos.

A foto é referente a um grave acidente que aconteceu no último sábado (12), na Avenida dos Holandeses, em frente a UPA do Araçagy, onde um carro de passeio entrou na traseira do ônibus. Percebam que algumas pessoas se espremem para, de maneira absurda, posicionarem seu celular para tentar pegar o melhor ângulo do motorista ferido.

A pergunta que fica é: o que motiva as pessoas a registrarem e compartilharem um conteúdo tão desrespeitoso a um outro ser humano? Além disso, é incompreensível fazer questão de se registrar o momento de dor e sofrimento de uma outra pessoa. Também não é raro você perceber que alguns deixam de ajudar para filmar ou fotografar esses trágicos momentos.

Infelizmente também é preciso dizer que não há dúvida de que há público para esse tipo de conteúdo, ávido por sangue, vísceras e fraturas expostas, por toda a sorte de acidentes e formas de morrer. A grande questão é: por quê?

O Blog seguirá mantendo sua coerência, sem jamais publicizar ou registrar fotos e vídeos desse tipo de situações que apenas expressam claramente que estamos deixando de lado o respeito e perdendo cada vez mais o amor pelo próximo.

Fica a dica.

Pesquisas…

A ex-governadora Roseana Sarney já tomou conhecimento dos novos números sobre a corrida eleitoral levantados na região Leste do Maranhão.

Ela se impressionou com o fato de que o governador Flávio Dino tem fraco desempenho até em cidades onde o prefeito, geralmente comunista, faz campanha noite e dia.

Segundo apurou a coluna, dos 10 municípios pesquisados na região, apenas em Santa Filomena Dino consegue dianteira sobre Roseana.

Explicado – Durante muito tempo, o Instituto Exata sempre surgia com pesquisas favoráveis ao governo Flávio Dino logo que outro instituto apresentava números diferentes.

Agora, já se sabe por que a empresa dispunha de dados tão rápidos para agradar ao Palácio dos Leões. É que, pelo contrato com o governo, a Exata tem que sublocar os levantamentos ao notório instituto DataM, que já foi até proibido de pesquisar por fraude eleitoral.

Coluna Estado Maior

Edivaldo entrega mais duas escolas totalmente reformadas e climatizadas

“Não há nada melhor que a consciência do dever cumprido. Entregar em um mesmo bairro duas escolas importantes, totalmente requalificadas, nos dá imensa alegria de saber que estamos no caminho certo, priorizando a educação como tem de ser”, disse o prefeito Edivaldo, ao entregar neste sábado (12), as obras de reforma das Unidades de Educação Básica (U.E.B.) Menino Jesus de Praga e Tom e Jerry, no Planalto Vinhais II que integram a programação de aniversário de 405 anos de São Luís. Só este mês a Prefeitura já entregou cinco escolas reformadas.

“Estamos desenvolvendo o maior programa de reforma de escolas já executado na nossa cidade, priorizando a educação em todos os seus aspectos, por meio do programa municipal ‘Educar Mais’, uma de nossas políticas educacionais que contempla ações que vão desde a entrega de unidades escolares melhor estruturadas e com ar condicionado, a qualificação de educadores da rede, a aquisição de materiais pedagógicos importante para o desenvolvimento do trabalho em sala de aula e, ainda, proporcionando as condições dignas de trabalho aos nossos educadores”, acrescentou o prefeito Edivaldo.

Acompanhado pela primeira-dama, Camila Holanda; o vice-prefeito Julio Pinheiro e pelo secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, Edivaldo descerrou a placa de reinauguração das unidades e visitou as instalações melhoradas dos prédios escolares entregues.

As obras de reforma das unidades entregues fazem parte do programa municipal “Educar Mais”, lançado no fim do mês de junho pelo prefeito Edivaldo. A melhoria continuada da infraestrutura física das escolas integra o conjunto de cinco pilares do programa. As escolas foram entregues totalmente climatizadas.

Entre os serviços realizados nas duas unidades de ensino estão a substituição de madeiramento estrutural do telhado, dos forros de PVC, de todo o cabeamento da rede elétrica (luminárias, lâmpadas e ventiladores), do piso deteriorado por novo piso industrial, das lousas deterioradas por novos quadros laminados, da rede hidrossanitária (vasos e assentos sanitários, cubas e torneiras) e de portas.

A U.E.B. Menino Jesus de Praga atende cerca de 600 alunos, distribuídos em oito salas, nos três turnos. Além dos espaços administrativos e pedagógicos, a unidade recebeu melhorias em todas as salas, na biblioteca, cozinha e pátio interno. Já as reformas realizadas na Unidade de Educação Infantil Tom e Jerry, que atende 220 crianças de 3 a 5 anos, em seis salas de aulas, contemplaram serviços de melhorias na brinquedoteca, espaços de recreação, cantinho de leitura, refeitório, pátio interno, entre outros espaços da unidade.

Segundo o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, já foram entregues 60 escolas municipais totalmente reformadas. “E a nossa meta é entregar até o final deste ano outras 120 unidades requalificadas, porque a determinação do prefeito Edivaldo é fecharmos o ano com a programação de entregas de escolas plenamente cumprida”, enfatizou Moacir Feitosa.

O programa municipal de educação “Educar Mais” tem foco na aprendizagem, monitoramento, formação continuada, gestão e infraestrutura. Por meio do programa está sendo realizado o diagnóstico da qualidade do ensino oferecido na rede pública municipal de São Luís com o objetivo de acompanhamento, monitoramento e tomada de decisões.

O programa inclui em seu método de aplicação a criação de quatro programas para atendimento mais adequado às melhorias da infraestrutura física. São ações de manutenção preventiva e corretiva; reforma e ampliação; construção e terraplanagem; e implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). O PMAT é destinado para apoio a projetos de melhoria da eficiência, qualidade e modernização de setores da administração pública.

Uma iniciativa que merece destaque

Uma iniciativa espontânea de uma empresária de Barreirinhas acabou chamando a atenção dos moradores e turistas que frequentam a cidade. A proprietária de dois pequenos empreendimentos no município, resolveu fazer a sua parte e ajudar a deixar ainda mais bela, a bonita Barreirinhas.

A iniciativa foi destacada pela própria Prefeitura de Barreirinhas, que na gestão do prefeito Albérico Filho fez questão de divulgar a ação da empresária nas redes sociais. Veja abaixo.

Projeto obriga governo a publicizar despesas com alugueis de imóveis

Não foram raras as vezes em que o Governo Flávio Dino se viu arrolado em denúncias com gastos de dinheiro público com alugueis de imóveis, alguns casos privilegiando aliados, tanto que boa parte dessas locações ficaram conhecidas como os “alugueis camaradas”.

O curioso é que essa prática era combatida pelos comunistas quando estavam na Oposição, mas quando assumiram o poder, não só repetiram as mesmas práticas, como em alguns casos já demonstrados pagavam sem nem mesmo utilizar o local alugado.

O mais recente caso foi denunciado, nesta semana, pela deputada Andrea Murad (veja na postagem anterior). Para tentar evitar essa prática lesiva ao erário público e imoral, o deputado Wellington do Curso deu entrada num Projeto de Lei que exige mais transparência nos alugueis de imóveis com dinheiro público.

É bem verdade que se o Governo Flávio Dino fosse mesmo um governo austero, como propaga, nem haveria necessidade de tal projeto, mas pelas práticas adotadas pelos comunistas, o projeto de Wellington dificilmente será aprovado na Assembleia.

A ideia de combater gastos desnecessários e zelar pelo dinheiro público parece não ser uma preocupação dos comunistas. O Projeto de Lei institui a obrigatoriedade de divulgar despesas com locação (aluguel) de imóveis particulares, tendo por objetivo fazer com que a população possa controlar e fiscalizar os gastos públicos.

“Essa ideia surgiu durante uma reunião que fizemos em um dos interiores do Maranhão. Uma senhora de 68 anos me questionou e disse ‘Deputado, eles fazem o que querem com nosso dinheiro. Por exemplo, ali eles alugaram um prédio. Ninguém sabe nem quanto é’. Eu levei o questionamento daquela senhora e vi que, de fato, é algo relevante. A população tem o direito de ter o controle sob os gastos do Poder Público. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos”, afirmou o deputado Wellington.

De acordo com a proposta, deve o Poder Público Estadual, Executivo (administração direta e indireta), Legislativo e Judiciário, divulgar nos respectivos portais da transparência na internet despesas com a locação de imóveis particulares. A divulgação deverá conter o endereço do imóvel, nome do locador, o valor do aluguel, bem como os reajustes que sofreu ao longo dos anos.

Difícil, ou melhor impossível, é o Governo Flávio Dino autorizar a aprovação de tal projeto na Assembleia Legislativa. Basta aguardar e conferir.

Andrea Murad faz nova denúncia contra Governo Flávio Dino

Momento novo

As mudanças nas regras eleitorais em 2018 terão desfechos inusitados para candidatos a deputados estaduais e federais. O “Distritão”, que garante a eleição apenas dos mais votados, independentemente do partido ou coligação, impede, por exemplo, que parlamentares sejam eleitos com poucos votos, carregados pelos chamados puxadores de voto.

Para se ter uma ideia do impacto da mudança, se a regra tivesse sido posta em prática em 2016, quatro dos atuais vereadores de São Luís – Edson Gaguinho (PHS), Genival Alves (PRTB), Cézar Bombeiro (PSD) e Silvino Abreu (PRTB) – não teriam sido eleitos.

Com o “Distritão”, esses quatro perderiam o lugar para Pastor Paulo Luiz (PRB), Sebastião Albuquerque (PRP), Paulo Victor (PROS) e Armando Costa (PSDC), bem mais votados.

Outro impacto do “Distritão” em 2018 será na formação de alianças e coligações. Já se especula, por exemplo, que o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, pode até deixar de ser candidato, para evitar suplência a adversários. É que Jerry seria candidato para puxar votos e formar uma bancada de suplentes do seu partido, o PCdoB, voltando à secretaria, em caso de reeleição de Flávio Dino, garantindo mais um deputado governista.

Com a nova regra, ele não tem garantia de que seu suplente seja um aliado. E tudo pode mudar.

Coluna Estado Maior