agosto • 2017 • Blog do Jorge Aragão

Clínica Eldorado: o “tiro de misericórdia” de Eduardo Braide

Quem também decidiu entrar no assunto da polêmica locação da Clínica Eldorado pelo Governo Flávio Dino, assunto que ganhou destaque na imprensa nacional, foi o deputado estadual Eduardo Braide.

Braide não só comentou o assunto, como desconstruiu algumas das justificativas dadas pelo Governo Flávio Dino para a locação do imóvel e por pagar o aluguel do imóvel durante um ano com ele fechado.

A primeira desconstrução feita é sobre o fato do governador, para tentar amenizar o fato de que o seu governo, com dinheiro do povo, está pagando uma reforma num imóvel particular, afirmou, baseado na Lei do Inquilinato, que o Estado será ressarcido.

“É mentira essa afirmação do governador, pois na própria Lei do Inquilinato, no artigo 35, faz a observação que ‘salvo expressa disposição contratual em contrário’ e como já ficou provado no item 8.2 do contrato está claro que as benfeitorias uteis não serão indenizáveis”, afirmou.

Braide foi mais além e descobriu mais uma “bondade” do Governo Flávio Dino para com os proprietários da Clínica Eldorado.

“Na página oficial do Governo do Estado está postado um vídeo de uma engenheira que trabalha na reforma da Clínica Eldorado, que afirma que já foram feitas obras de instalação elétrica, pintura do prédio e substituição do forro. Só que no item 6.1 do contrato de locação diz o seguinte: ‘O locatário reconhece receber imóvel objeto do presente contrato no estado especificado no laudo de avaliação, ficando à custa do locatário – deixando bem claro que o locatário é o Governo do Estado – os reparos e obras que venham a necessitar o imóvel, com exceção dos serviços de colocação de forro de gesso, pintura do imóvel, bem como a parte elétrica básica do imóvel’. Ora, como é que o Governo do Estado está fazendo uma parte da obra que o contrato diz que não é de sua obrigação? Como vai ele vai querer restituição de algo que ele nem deveria ter feito? O que eu vejo é que o governo comunista, quando é pego de calças curtas, a única defesa que ele tem é atacar os outros”, disse Braide.

E olha que o deputado esqueceu de questionar sobre a placa inicial da obra, que já foi retirada do local, pois, conforme foto na parte inicial do texto, a reforma era de apenas 90 dias, mas o Governo Flávio Dino pagou um ano de aluguel com imóvel fechado.

O deputado Eduardo Braide também desmentiu o Governo Flávio Dino na justificativa de que a Clínica Eldorado foi a solução mais rápida e mais barata encontrada para a criação de um Hospital de Traumatologia.

“Outra falácia, pois em vez do Governo Flávio Dino pagar mais de 2 milhões em um prédio particular que nunca passou um dia funcionando, ele deveria ter feito uma parceria com a Santa Casa de Misericórdia de São Luís que tem 11 leitos de UTI. Se quiserem podem ir lá verificar. Dentro de uma semana, estaria pronto para ser utilizado, pois tem 400 leitos prontos para serem utilizados e desafogar. E olha que a Santa Casa fica ao lado do Socorrão, bastaria apenas atravessar a rua”, finalizou em grande estilo o deputado estadual Eduardo Braide. Veja foto do parlamentar em visita a Santa Casa no ano passado.

Definitivamente o Governo Flávio Dino não conseguiu justificar a imoralidade e incoerência na locação da Clínica Eldorado.

Prefeito Nagib reinaugura mais um Posto de Saúde em Codó

O prefeito de Codó, Francisco Nagib, entregou mais um posto de saúde para a população codoense. Nesta semana, o prefeito, acompanhado de autoridades municipais, reinaugurou o posto de saúde Dr. Sebastião Reis, localizado na Praça do Codó Novo. Na oportunidade estavam presentes o ex-prefeito Zito Rolim, o Secretário Municipal de Saúde, Suelson Sales, o presidente da Câmara, vereador Expedito Carneiro, secretários de governo, vereadores e convidados.

A Unidade Básica de Saúde Dr. Sebastião Reis passou por reformas de suas instalações e ambientes e recebeu novos equipamentos e continuará atendendo a população do bairro Codó Novo e adjacências. Os atendimentos serão de segundas às sextas-feiras, pela manhã e tarde, onde a população contará com serviços de atenção primária, por meio de equipes da Saúde da Família e Saúde Bucal.

“Esta Unidade Básica de Saúde atende cerca de 10 mil pessoas. Como a demanda é muito grande, acaba atendendo todo o bairro, ultrapassando os doze mil atendimentos. Com a reforma e a chegada de novos equipamentos iremos reforçar nossa capacidade de atendimentos e poder ofertar mais qualidade e conforto a toda comunidade. É uma demonstração do compromisso que o prefeito Nagib tem com a saúde da população codoense”, comentou o secretário de Saúde de Codó, Suelson Sales.

Para atender melhor a população, a Unidade Básica da Saúde Dr. Sebastião Reis contará com serviços básicos de saúde, como Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Saúde do Idoso, entre outros. Também ofertará serviços de prevenção a saúde, com médicos todos os dias, além de consultas de enfermagem, consultas e tratamentos odontológicos, palestras educativas para saúde, entre outras ações de saúde pública.

Para o prefeito Nagib, a entrega da unidade é mais um passo para o grande projeto de saúde pública que o governo Mais Avanço, Mais Conquistas tem para Codó. “Mesmo com a conjuntura política e econômica de nosso país, que é delicada, nossa administração e nossas equipes de trabalho não estão medindo esforços para a construção de uma cidade melhor. Na saúde estamos avançando muito, reformando e reequipando nossas UBS’s que serão fundamentais na atenção básica e saúde da família. Juntamente com a UPA e o Novo HGM a população irá se orgulhar de ter uma saúde referência em nosso Estado e mais qualidade de vida na nossa Codó”, concluiu.

Clínica Eldorado: a mais nova mentira dos comunistas

É impressionante a cara de pau dos comunistas do Governo Flávio Dino, pois seguem desnorteados e mentindo cada vez mais para tentar explicar a imoralidade e incoerência dos alugueis camaradas, principalmente o caso da Clínica Eldorado.

Como não conseguem explicar o motivo de assinarem um contrato com dispensa de licitação, algo que eles condenavam quando eram Oposição, como não conseguem explicar o motivo de pagar o aluguel por um ano de um imóvel fechado, algo que eles também condenavam quando eram Oposição, e como não conseguem explicar o fato de alugarem prédios de aliados, algo que eles condenavam no passado recente, seguem atirando a esmo, no único intuito de tentarem minimizar o desgaste com o escândalo que ganhou destaque na imprensa nacional.

Já tentaram de tudo, inclusive até acabaram atingindo um aliado incondicional, o ex-governador José Reinaldo Tavares, para muitos o “padrinho político” do governador Flávio Dino (reveja).

Agora tentam confundir a cabeça dos maranhenses desvirtuando fatos e fazendo comparações absurdas. A mais nova é dizer que a Clínica Eldorado teria sido alugada também no Governo Roseana e por um valor maior do que foi alugada agora no Governo Flávio Dino. Entretanto, a comparação não se sustenta e o Blog detalha.

Inicialmente é preciso dizer que o referido contrato nem foi assinado e celebrado pelo Governo Roseana, mas sim pelo Governo Jackson Lago, outro que era aliado do governador. Na gestão de Ricardo Murad foi apenas feito um aditivo ao contrato inicial, ou seja, o valor estipulado pelo contrato não foi feito pelo Governo Roseana, como disseram os comunistas, mas sim pelo Governo Jackson Lago, mas isso é apenas um detalhe e serve apenas para demonstrar o quanto estão desesperados, pois para tentarem se livrar do escândalo não respeitam nem mesmo a memória do ex-governador.

Indo ao que interessa, segundo a “denúncia”, o Governo Roseana pagava mensalmente a Clínica Eldorado R$ 150 mil, mas os comunistas e seus asseclas “esqueceram” de dizer que não era um contrato de aluguel, era sim um contrato de prestação de serviço.

Ou seja, o valor pago não era para alugar a estrutura do prédio apenas, mas sim para que a Clínica Eldorado realizasse prestação de serviços para os maranhenses. Já no Governo Flávio Dino, são pagos R$ 90mil mensais apenas e tão somente pelo aluguel, sendo que um ano inteiro foi pago com o imóvel simplesmente fechado.

Será que é preciso desenhar para demonstrar o que é mais vantajoso e a enorme diferença entre pagar R$ 150 mil pela prestação de serviço da Clínica Eldorado e/ou R$ 90 mil apenas pelo aluguel do imóvel???

Pelo visto os comunistas seguem desnorteados e sem uma justificativa plausível para a imoralidade e a incoerência dos alugueis camaradas, principalmente o escândalo mais recente da Clínica Eldorado.

Andrea Murad pede convocação de Secretária de Planejamento

A deputada Andrea Murad protocolou requerimento pedindo a convocação da Secretária de Planejamento e Orçamento do Maranhão, Cynthia Celina, ao plenário da Assembleia Legislativa.

“Com o propósito de informar a atual situação econômica do Estado, o incremento da receita referente ao aumento do ICMS, os recursos disponibilizados pelo BNDES no ano 2017, apresentar as receitas e despesas realizadas até o junho de 2017 e o planejado da receita e despesa para o segundo semestre de 2017”, alega o documento.

A medida da parlamentar foi motivada pela declaração feita pelo governador Flávio Dino em Caxias, no dia 12 de agosto.

“Na verdade, a gente, hoje, não tem um centavo na conta. O que a gente tem é muita fé. O meu slogan lá para a secretária de Planejamento é ‘Deus proverá’. Quando ela pergunta: ‘governador, de onde vai sair o dinheiro?’. Eu digo: ‘Deus proverá, fica tranquila’. A gente não tem realmente sobra de recursos”, disse o governador.

Para Andrea Murad, a presença da secretária é imprescindível para explicar as condições que se encontram as contas do Estado que, desde o início, a deputada vem alertando para o rombo no orçamento.

“Fato recentemente confirmado pelo próprio governador Flávio Dino ao dizer que não tem um centavo na conta. Isso é grave. Ainda mais quando lembramos do que ele vinha alegando, de que as contas estavam em dia e eu alertando esta Casa para o problema no orçamento do Estado. Enquanto isso Flávio Dino aumentava impostos e contraía mais empréstimos. Então, precisamos estar a par sobre o detalhamento das contas do Estado e a secretária tem o dever de prestar esses esclarecimentos”, explica a deputada.

Até mesmo pelo fato dos comunistas se contradizerem o tempo todo sobre o assunto, como bem demonstrou o Blog (reveja aqui). O requerimento da deputada Andrea Murad deve ser votado nesta quinta-feira (17).

É aguardar e conferir.

Edivaldo fecha mais uma parceria público/privada para o trânsito

A Prefeitura de São Luís firmou, nesta quarta-feira (16), termo de cooperação técnica com o Hospital São Domingos para obras de reordenamento viário na Avenida Jerônimo de Albuquerque, com implantação de nova sinalização horizontal e vertical e mudança geométrica da via. O acordo faz parte das ações de melhoria no trânsito da capital por meio de parceria com entidades geradoras de tráfego, conforme Lei 4.052, de 13 de março de 2002, e foi assinado pelo prefeito Edivaldo, pelo presidente do São Domingos, Hélio Mendes, e pelo secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Canindé Barros.

“Estamos firmando cooperação para mais uma intervenção fruto de parceria público-privada. Nesse eixo da Jerônimo de Albuquerque nós assinamos uma parceria com a Faculdade Pitágoras, que já está fazendo duas intervenções e, agora, com o Hospital São Domingos, em parceria com o objetivo claro de dar maior fluidez ao trânsito e mais conforto e segurança para a população”, disse o prefeito Edivaldo.

Durante seu pronunciamento, o prefeito lembrou que ao longo dos últimos quatro anos e meio de gestão, a Prefeitura de São Luís tem trabalhado de forma efetiva no sentido de garantir mais mobilidade urbana. “Para isso, tem firmando importantes parcerias com o Governo do Estado e com a iniciativa privada que têm trazido muitos benefícios à população” frisou o prefeito.

Edivaldo citou como exemplo as intervenções realizadas na Avenida Guajajaras, próximo ao aeroporto e na Forquilha. “As intervenções têm mudado o traçado geométrico de várias vias e ajudando muito na melhoria da mobilidade urbana na capital”, completou o prefeito.

O presidente do Hospital São Domingos destacou que a parceria tem um grande alcance social, uma vez que impacta de forma positiva na vida das pessoas que circulam diariamente pela via. “O nosso intuito é cooperar com a cidade de São Luís. E eu diria até que os empresários da cidade devem olhar por esse aspecto, não pensar que a cidade só tem que fazer por eles, mas que também façam alguma coisa pela cidade e não esperem só pelo poder público”, disse Hélio Mendes, que estava acompanhado do engenheiro Raimundo Nascimento Mendes.

OBRA – A obra compreenderá o trecho que vai do elevado da Cohama até a entrada do bairro Bequimão (Roque Santeiro). Com a intervenção serão criadas três pistas no sentido bairro-centro e três no sentido centro-bairro e a retirada dos semáforos da entrada do bairro Cantinho do Céu, próximo ao Atacadão, bem como a criação de alças de esquerda livres.

O secretário Canindé Barros observou que a obra vai melhorar o tráfego em pontos cruciais da via. “A realização dessa intervenção, indiscutivelmente, vai trazer uma melhor fluidez ao longo de todo esse corredor de transporte, visto que este corredor corresponde a uma espinha dorsal do sistema viário da capital, que é a Guajajaras e Jerônimo de Albuquerque”, disse o secretário.

Canindé Barros explicou que a obra soma-se a outras que estão, ou que já foram concluídas ao longo desse corredor viário. “Nós já fizemos a Forquilha, estamos fazendo a da rotatória da Cohab até a igreja, estamos fazendo uma melhoria na rotatória da Guajajaras que dá acesso à Lourenço Vieira da Silva. Nos pontos críticos da Avenida Guajajaras e Jerônimo de Albuquerque nós estamos intervindo, atacando justamente nos pontos críticos”, explicou o secretário.

A SMTT desenvolve atualmente três ações de melhorias no trânsito da capital, por meio da parceria público-privada com instituições geradoras de tráfego instaladas nas imediações das intervenções.

Luis Fernando acompanha de perto a execução de obras em Ribamar

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, cumpriu extensa agenda na manhã desta quarta-feira (16), visitando obras que estão sendo executadas no município para melhor atender às áreas de infraestrutura, setor pesqueiro e da mobilidade urbana.

Acompanhado do secretário municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo, Glauber Miranda, e do secretário municipal de Recuperação da Malha Viária, Hilário Ferreira, o gestor também aproveitou para acompanhar os estudos técnicos que estão sendo feitos para a construção do ancoradouro da Siribeira, localizado no Bairro do Vieira.

De acordo com o prefeito Luis Fernando, o equipamento deverá beneficiar diretamente os pescadores da região. “Além das diversas frentes de trabalho que estão sendo realizadas nos bairros, também estamos desenvolvendo novas obras, a exemplo do Ancoradouro da Siribeira que vai colaborar com o dia a dia da atividade pesqueira”, explicou o prefeito que também ouviu da comunidade sugestões para o projeto.

Além das intervenções que estão sendo feitas na localidade, acompanhado do vereador Osvaldo Brandão (PMDB), o prefeito foi conferir de perto, na região da Campina, os serviços de pavimentação, limpeza de galerias e requalificação do Terminal de Ônibus do da Campina, que estava completamente abandonado.

“É assim que administramos. Vamos até os bairros, que são mais de cem, e todos eles estavam completamente abandonados, mas vamos reconstruir todos eles e aqui na Campina, além da pavimentação, vamos também reconstruir a quadra esportiva em duas etapas, inclusive, com a colocação de arquibancada”, detalhou.

A localidade da Campina também terá de volta o Terminal de Ônibus totalmente recuperado. O equipamento completamente destruído pela falta de serviços, agora deverá passar por reforma em toda a sua estrutura. A iniciativa foi elogiada pelo pescador João de Fátima que segundo ele, há anos a comunidade esperava ansiosamente.

“Há muito tempo a gente esperava esse trabalho da Prefeitura. Os buracos sempre foram um tormento porque é um bairro muito movimentado, com caminhões e ônibus, daí o problema só aumentava e isso sem falar do Terminal de Ônibus. Agora com a conclusão dos serviços, vai melhorar muita coisa aqui no nosso bairro”, disse.

Luis Fernando concluiu a agenda da manhã desta quarta-feira (16) reunindo com representantes dos moradores do Parque Jair.

Durante o encontro, o prefeito elencou os serviços que já estão programados para atender a solicitação da comunidade, entre eles, a volta da escola de ensino fundamental para atender os estudantes do bairro, a retomada da obra da Unidade Básica de Saúde, que foi abandonada na gestão passada e, provisoriamente, a implantação da unidade em local adequado para o funcionamento dos serviços, entre outras ações serviços que já foram realizados, como exemplo, a normalização do ensino no Liceu Ribamarense II, que estava com parte de sua dependência ocupada por organização criminosa. Outras ações, relacionadas à infraestrutura, estão programadas para iniciar nos próximos dias, algumas em parceria com o Governo do Estado.

Aluisio Mendes segue na defesa da PEC dos Agentes de Saúde

O deputado Aluisio Mendes (Podemos) reafirmou seu apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22, que prevê diretrizes para os planos de carreira dos agentes de saúde e de combate às endemias, piso salarial para esses profissionais e seu índice de reajuste. Ele recebeu representantes da categoria no Maranhão, que foram a Brasília acompanhar a discussão da matéria e votação do relatório do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) aprovado nesta quarta-feira na comissão especial criada na Câmara Federal.

“Estamos aqui reafirmando nosso apoio a essa causa que é um dos pleitos mais justos que já defendi na Câmara Federal, pelo reconhecimento e valorização de uma categoria tão importante como os agentes de saúde. E parabenizo o Maranhão por ter trazido a Brasília a maior caravana desses profissionais”, declarou Aluisio Mendes, ao lado da presidente da Federação dos Agentes Comunitários do Estado do Maranhão (FEMACS), Marleide Bernabé

Ele acrescentou que, com outros deputados do Podemos, pedirá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, urgência na votação da PEC no plenário.

A PEC 22 acrescenta parágrafos à Constituição Federal e dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Pela proposta, os vencimentos desses trabalhadores ficam sob a responsabilidade da União, cabendo aos Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer vantagens, incentivos, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Os recursos destinados ao pagamento desses servidores serão consignados no Orçamento Geral da União.

FAMEM consegue vitória na Justiça sobre repasse do FUNDEB

O municipalismo maranhense obteve mais uma expressiva vitória. Atendendo ação movida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), presidida pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), o juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, determinou em sentença expedida liminarmente que o Governo Federal, através do Ministério da Educação, implante, num prazo máximo de 60 dias, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do FUNDEB para as prefeituras.

A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

A ação judicial proposta pela FAMEM e aceita pelo magistrado é um fato inédito no Brasil e na história do municipalismo do Maranhão; e mostra que os argumentos propostos pela entidade estão totalmente de acordo com o que reza as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

“Defiro de urgência para que a União, por intermédio do Ministério da Educação, homologue, no prazo de 60 dias, a Resolução CNE 08/2010, adotando os parâmetros e valores do CAQi ali definidos, que valerão até a conclusão dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implantação do CAQi-CAQ, definido pela Portaria MEC 142/2016; em seguida, deverão a União e o FNDE implementarem o CAQi como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, e utilizado em substituição ao modelo do Valor Mínimo por Aluno – VMAA para o cálculo do FUNDEB”, afirmou o juiz em sua decisão.

Na ação, a FAMEM comprovou que, de acordo com o que determina a Lei, o Governo Federal já deveria, desde o ano passado, estar utilizando o CAQi como nova base de cálculo para repasses de recursos do FUNDEB.

Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875. Com a utilização do Custo Aluno Qualidade Inicial as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

A sentença do magistrado cabe recurso. Porém, os argumentos sólidos propostos pela Federação e que resultaram no entendimento de José Carlos do Vale Madeira em favor dos municípios mostram claramente que a decisão não deverá ser revertida.

É importante destacar que a sentença do magistrado beneficia somente os municípios filiados à FAMEM até a data (04/08/17) que a ação foi protocolada, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Clínica Eldorado: Dino segue perdido e agora atacando até os aliados

Definitivamente o momento é terrível para o governador Flávio Dino. Perdido, sem ter como justificar a incoerência e a imoralidade dos alugueis camaradas, principalmente o caso recente da Clínica Eldorado, o comunista se dana a escrever tolices nas redes sociais.

Depois de responsabilizar, na maior cara de pau, o ex-presidente da República, José Sarney, pelo erro do seu governo (reveja), Flávio Dino agora para tentar justificar seu erro atacou até o seu “padrinho político”, o ex-governador José Reinaldo Tavares.

Novamente utilizando as redes sociais, Flávio Dino afirmou que a referida clínica já havia sido contratada por governos anteriores e por valores ainda maiores que o seu governo está pagando. Veja abaixo.

O problema é que Flávio Dino esqueceu de dois detalhes. O primeiro é que, diferente do governo dele, a clínica efetivamente funcionava e não era pago o aluguel de um imóvel fechado. Além disso, o mais grave, pelo menos para ele, é que o contrato que ele citou nas redes sociais é referente ao ano de 2005.

Agora adivinhe quem era o governador em 2005? Acertou quem disse que José Reinaldo Tavares, padrinho político e aliado incondicional do comunista. Lembrando que em 2006, esse mesmo José Reinaldo foi fundamental para a primeira vez que Flávio Dino ganhou uma eleição, naquela oportunidade para deputado federal.

Se conselho fosse bom não se dava, se vendia, mas meu caro Flávio Dino, se não consegues explicar sua incoerência e sua imoralidade, é bem melhor silenciar, pois cada vez tem ficado pior.

Fica a dica…

Comunistas seguem perdidos para justificar “Maranhão quebrado”

Ainda repercute a declaração dada pelo governador Flávio Dino em Caxias, onde o comunista afirmou que o Maranhão estava “quebrado” e sem nenhum dinheiro na conta.

Para alguns, a declaração foi apenas a tentativa de justificar a diminuição drástica de repasse de recursos para a cidade de Caxias, em virtude do fato da gestão agora não ser mais de um aliado do governador.

Entretanto, outros acreditaram nas declarações do governador e lhe taxaram de péssimo gestor, pois conseguiu zerar o caixa do Estado. Muitos inclusive lembraram que quando recebeu o Governo do Maranhão, Dino tinha milhões em cofres, recursos oriundos do empréstimo do BNDES.

Pior é que, no intuito de atingir a ex-governadora Roseana, o deputado federal Rubens Júnior, apenas confirmou o que foi dito, que o dinheiro ficou para Flávio Dino. Veja abaixo.

O ex-deputado Joaquim Haickel foi preciso e fez, em cima da postagem de Rubens Júnior, uma constatação óbvia, que deixa os comunistas sem argumentos para as inverdades ditas.

Pelo visto os comunistas seguem perdidos, até mesmo para mentir.