Conforme já havia anunciado anteriormente (reveja), a promotora de Defesa do Consumidor Litia Cavalcanti entra nesta sexta-feira (09), com uma ação para garantir a regularização do UBER em São Luís.
O Ministério Público do Maranhão (MP) irá pedir a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 429/2016, que proíbe o funcionamento do aplicativo na capital maranhense. Litia Cavalcanti ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) perante o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
“A Constituição Federal garante a livre concorrência e vem, desde o artigo 1º e passando por vários dispositivos e incisos, dando um lastro legal para o funcionamento do UBER. Nenhuma lei infraconstitucional pode ir de encontro a um dispositivo constitucional”, disse a promotora em entrevista ao O Estado.
A promotora lembrou ainda que em outras capitais aconteceu a mesma coisa, pois várias cidades propuseram ações contra o UBER, mas todas foram declaradas inconstitucionais.
“Nós não somos insensíveis à situação dos taxistas, mas também não podemos fechar os olhos para a Constituição Federal. Quando chega uma tecnologia dessa forma, é natural que haja uma resistência. A nossa prioridade nessa questão é o consumidor, garantir a ele uma outra opção para se deslocar”, destacou.
Sendo assim, caberá à Justiça se posicionar diante do impasse e quem sabe colocar um ponto final na polêmica chegada do UBER no Marahão.
É bobagem esse debate, não temo recusar a realidade do Uber.
O Uber veio pra ficar, mesmo com a resistência dos taxistas.
Sacanagem com a população, proibir o uber.
VAMOS VOTAR CONTRA ESSES POLÍTICOS QUE SÃO CONTRA O UBER!
SIMPLES ASSIM!
O assunto é mesmo polemico e merece muita atencao por ter relevancia publica.