Ao que parece alguns não entenderam bem a decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Diretas Já.
A CCJ aprovou por unanimidade o texto original da PEC 67/2016, que prevê eleições diretas para Presidente e Vice-Presidente da República em caso de dupla vacância dos cargos anterior ao último ano do mandato. Ou seja, as eleições indiretas, votação pelo Congresso Nacional, só aconteceria se a dupla vacância ocorresse no último ano de mandato.
A ideia da PEC é obviamente realizar uma eleição diretas caso o presidente da República, Michel Temer, eleito vice-presidente em 2014, seja cassado, sofra impeachment ou renuncie.
Entretanto, pareceu exagerado a comemoração dos que defendem a eleição direta, pois a CCJ não apreciou o mérito da PEC, apenas se limitou a analisar a sua constitucionalidade. Portanto, o que foi aprovado foi a admissibilidade da PEC, já que os senadores entenderam não existir nenhum óbice para a sua tramitação.
A questão mais importante e definitiva é quando o Plenário do Senado apreciar o mérito da PEC. Para sua aprovação no Senado, serão necessários o voto favorável de 3/5 dos senadores, ou seja, 49 dos 81 senadores precisam votar aprovando a PEC. O que convenhamos não será uma tarefa fácil.
Além disso, a PEC das Diretas lutará contra um adversário cruel, o tempo. Como bem destacou o senador maranhense Roberto Rocha (reveja aqui).
É aguardar e conferir.
Esses bobos que defendem a mudança na Constituição agora são os lulistas, os imbecis que virão o Brasil sendo roubado e ainda batem palma por conta do Bolsa Família.
Esqueci de parabenizar o Roberto Rocha. Nosso senador foi muito bem no artigo dele.
Lembrando ao desavisados que a o princípio da anualidade que deve ser observado. Essa aprovação foi pura marketing para a platéia que apóia a volta do lulalau
É outro aspecto questionável João, bem como a questão da retroatividade;
Querem mudar a regra do jogo em andamento agora é roça né? PT nunca mais!