Logo na primeira semana de trabalho no parlamento de São Luís, Raimundo Penha apresentou um projeto interessante e que beneficiará boa parte da população da capital maranhense. O Projeto de Lei (PL005/2017) dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas de religação de energia elétrica e água, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário em todos os imóveis de São Luís (reveja).
Agora Penha volta a legislar em prol dos menos favorecidos. A Câmara de Vereadores já aprovou uma indicação do pedetista pedindo a ampliação do limite de idade para ingresso no Programa CNH Jovem. Atualmente o programa tem a idade limite de 21 anos, mas a sugestão é que, baseando no Estatuto da Juventude, seja expandido até 29 anos.
“Torcemos para que o governador Flávio Dino, através da Secretaria de Estado da Juventude, Tatiana Pereira e da Diretora Geral do Departamento Estadual de Transito do Maranhão, Larissa Abdalla em acatem nossa indicação que foi baseada no Estatuto da Juventude e também visa ampliar a quantidade de jovens que poderão ser beneficiados. O intuito da nossa indicação é ampliar o universo de jovens beneficiados pelo programa e dar a eles a oportunidade de terem uma nova perspectiva quanto a sua formação e habilitação profissional, afinal de contas, para muitos jovens, a carteira de habilitação é um requisito para ingressarem no mercado de trabalho”, ressaltou Raimundo Penha.
A iniciativa pode ajudar um número maior de jovens estudantes de escolas públicas a terem gratuidade nos custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
É claro que ainda é apenas o começo de Raimundo Penha na Câmara, mas merece destaque e parece estar disposto a fazer um mandato diferenciado e voltado a quem realmente mais precisa.