A proposta modifica a Legislação Tributária Federal (Lei 7.713/1988), que só prevê a isenção para as pessoas que estejam aposentadas por causa dessas doenças ou por acidente em serviço.
“Doenças graves geram altos custos com medicamentos, com equipamentos e para algumas pessoas, até com profissionais como enfermeiros, e isso é tanto para os aposentados como para os trabalhadores que estão na ativa. Acredito e defendo que todos sejam beneficiados com a isenção. Ao fazer com que as pessoas se aposentem para obtê-la, a lei atual prejudica o servidor e perde mão de obra para a inatividade, desnecessariamente”, destacou o deputado Juscelino Filho, que também é médico.
O PL 4703/12, do Senado, isenta do IR à aposentadoria do portador de lúpus e está pronto para ser votado pelo Plenário. O texto original foi apresentado pelo ex-deputado Eleuses Paiva.